TRT2 13/06/2017 - Pág. 57 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2247/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
57
Lei 13.015/2014
SAO PAULO, 7 de Junho de 2017
CARLOS ROBERTO HUSEK
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrente(s): 1. H M 29 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA.
Advogado(a)(s): 1. ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA
Decisão Monocrática
Processo Nº ROPS-1001584-75.2016.5.02.0703
Relator
MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO
REBELLO
RECORRENTE
H M 29 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 212080/SP)
RECORRIDO
RIVALDO ANDRADE FERREIRA
ADVOGADO
EVERTON ALAN DA SILVA(OAB:
234285/SP)
ADVOGADO
NADIR ANTONIO DA SILVA(OAB:
87555/SP)
RECORRIDO
POLY SERVICES LOCACOES E
SERVICOS LTDA - EPP
(SP - 212080)
Recorrido(a)(s): 1. RIVALDO ANDRADE FERREIRA
2. POLY SERVICES LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(a)(s): 1. NADIR ANTONIO DA SILVA (SP - 87555)
1. EVERTON ALAN DA SILVA (SP - 234285)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLY SERVICES LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 896 da CLT, passo ao
exame dos pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista
apresentado. Os aspectos da transcendência jurídica e a
constitucionalidade ou não da Medida Provisória que a instituiu são
assuntos pertinentes à admissibilidade exercida pelo MM. Juízo ad
quem quando processado o apelo.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Fundamentação
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 05/05/2017 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 15/05/2017 - id.
08f8136 - Pág. 1).
Regular a representação processual, id. 1eb0244 - Pág. 2/3,0a4fe2e
- Pág. 1 .
Satisfeito o preparo (id(s). aa4452a - Pág. 7, ce04c43 - Pág. 1,
ce04c43 - Pág. 2 e a56ad38 - Pág. 8).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.
Tramitação Preferencial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108008