TRT2 16/10/2018 - Pág. 51 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2582/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
51
Lei 13.015/2014
Intimem-se.
Recorrente(s): 1. GILMAR DE CARVALHO BEZERRA
2. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
/mv
Advogado(a)(s): 1. JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (SP 322792)
2. PEDRO LUIZ NEVES FREIRE (SP - 254942)
2. MARCUS PAULO CORREA MUNIZ SABINO (SP - 274138)
SAO PAULO, 28 de Fevereiro de 2018
2. Karen Cristhine de Oliveira (SP - 311374)
CARLOS ROBERTO HUSEK
2. ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA (SP - 278269)
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Notificação
Processo Nº RO-1001648-07.2016.5.02.0341
LUCIA TOLEDO SILVA PINTO
RODRIGUES
RECORRENTE
GILMAR DE CARVALHO BEZERRA
ADVOGADO
JANAINA SOCCIO PEREIRA DE
BRITO(OAB: 322792/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
ANGELA MARIA DA CONCEICAO
SILVA(OAB: 278269/SP)
ADVOGADO
Karen Cristhine de Oliveira(OAB:
311374/SP)
ADVOGADO
MARCUS PAULO CORREA MUNIZ
SABINO(OAB: 274138/SP)
ADVOGADO
PEDRO LUIZ NEVES FREIRE(OAB:
254942/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
3. GILMAR DE CARVALHO BEZERRA
Advogado(a)(s): 1. PEDRO LUIZ NEVES FREIRE (SP - 254942)
1. MARCUS PAULO CORREA MUNIZ SABINO (SP - 274138)
1. Karen Cristhine de Oliveira (SP - 311374)
1. ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA (SP - 278269)
3. JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (SP - 322792)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR DE CARVALHO BEZERRA
Recurso de: GILMAR DE CARVALHO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O Recurso de Revista apresentado pelo reclamante versa matéria
idêntica à debatida no IRR-1001796-60.2014.5.02.0382 (Adicional
de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa.
Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações
Perigosas. Anexo 3 da NR 13 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do
RECURSO DE REVISTA
Trabalho)) afetado como Recurso de Revista Repetitivo pelo Exmº
Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, nos termos do art. 896-C,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125369