TRT2 29/11/2018 - Pág. 9050 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2611/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018
9050
empregado e empregador), recolhimentos fiscais de acordo com a
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Lei 12.350/2010 que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713/88,
Trabalho de Guarulhos/SP.
consoante com a IN 1.127/2011 da Receita Federal, apresentando o
GUARULHOS, data abaixo.
total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração.
JACIARA FERNANDES FIGUEIREDO
Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de
DESPACHO
Normas da Corregedoria Regional(GP/CR 13/2006), em seus
Vistos.
artigos 132 a 136.
Intime-se o(a) reclamante para contestar as impugnações
apresentadas pela INFRAERO, fls. 1336, em 08 dias, observando-
Após, intime-se a parte contrária para manifestação, em 8 dias, nos
se o disposto no artigo 879 §2º da CLT.
termos do artigo 879 §2º da CLT.
Caso haja impugnações, Intime-se a parte contrária para manifestar
Assinatura
-se, em 08 dias, nos termos do artigo 879 §2º da CLT.
GUARULHOS, 29 de Novembro de 2018
Assinatura
FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET
GUARULHOS, 29 de Novembro de 2018
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-1000602-35.2014.5.02.0314
RECLAMANTE
RONALDO ROILSON JOSE DOS
SANTOS
ADVOGADO
MIGUEL TAVARES FILHO(OAB:
179421/SP)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
CELIA REGINA ALVARES AFFONSO
DE LUCENA SOARES(OAB:
114192/SP)
ADVOGADO
PATRICIA LANZONI DA SILVA(OAB:
147843/SP)
ADVOGADO
RENATA MOURA SOARES DE
AZEVEDO(OAB: 164338/SP)
ADVOGADO
VALERIA NORBERTO
FIGUEIREDO(OAB: 189150/SP)
ADVOGADO
SIMONE REZENDE AZEVEDO
DAMIELLO(OAB: 152368/SP)
ADVOGADO
GRAZIANE DE OLIVEIRA
AVELAR(OAB: 240366/SP)
RECLAMADO
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE GUARULHOS
S.A.
ADVOGADO
CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
RECLAMADO
AIR SPECIAL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTES
AEREOS EIRELI
Processo Nº RTSum-1001959-79.2016.5.02.0314
RECLAMANTE
MANOEL ALVES DE ABREU
ADVOGADO
ANA PAULA MENEZES
FAUSTINO(OAB: 134228/SP)
RECLAMADO
MIRANDELA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI
ADVOGADO
JAQUELINE DE SOUZA
PINHEIRO(OAB: 395454/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ALVES DE ABREU
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de Guarulhos/SP.
GUARULHOS, data abaixo.
CELINA OLIVEIRA CRUZ WEISS
DESPACHO
Vistos
Ciência ao autor das respostas, fls. 82, 90, 93/117, requerendo o
Intimado(s)/Citado(s):
que de direito, tendo em vista a edição da Lei nº 13.467/2017,
- RONALDO ROILSON JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
atentando-se especialmente para o disposto no artigo 11-A da CLT.
Assinatura
GUARULHOS, 29 de Novembro de 2018
Fundamentação
FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127103