TRT2 12/03/2019 - Pág. 1193 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2680/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
aos autos os comprovantes dos gastos alegados." (negritei e
sublinhei)
RECORRIDO
ADVOGADO
Assim como no tópico anterior, reputa-se conveniente a admissão
ADVOGADO
do apelo para a verificação de possível violação dos artigos 818 da
ADVOGADO
1193
EDUARDO LUIZ FERNANDES(OAB:
99321/SP)
MAHLE METAL LEVE S.A.
JOSE HENRIQUE ORRIN
CAMASSARI(OAB: 79914/SP)
ANDRE PINOTTI AZEVEDO
MARQUES(OAB: 347961/SP)
RODRIGO BRESSANE DINIZ(OAB:
304613/SP)
CLT e 373 do CPC, haja vista que, embora haja registro no acórdão
de que a reclamada apresentou fatos extintivos do direito do autor aduziu que forneceu os equipamentos e que quitou os valores da
ajuda de custo -, o ônus probatório foi atribuído ao reclamante.
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR ANTONIO DA SILVA
- MAHLE METAL LEVE S.A.
Dessarte, determino o seguimento do apelo por possível violação
dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
RECEBO quanto ao tema.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Fundamentação
RECEBO o Recurso de Revista em relação ao tema "Remuneração,
Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões" e "Remuneração,
Verbas Indenizatórias e Benefícios / Restituição/Indenização de
Despesa" e DENEGO seguimento quanto aos demais.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
RECURSO DE REVISTA
TST.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as
futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte.
Intimem-se.
Recorrente(s): 1. GILMAR ANTONIO DA SILVA
2. MAHLE METAL LEVE S.A.
Advogado(a)(s): 1. EDUARDO LUIZ FERNANDES (SP - 99321)
1. TANIA REGINA MEDEIROS FERNANDES (SP - 275060)
2. RODRIGO BRESSANE DINIZ (SP - 304613)
/fff
2. ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (SP - 347961)
2. JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI (SP - 79914)
Recorrido(a)(s): 1. MAHLE METAL LEVE S.A.
2. GILMAR ANTONIO DA SILVA
Assinatura
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO BRESSANE DINIZ (SP - 304613)
SAO PAULO, 25 de Fevereiro de 2019
1. ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (SP - 347961)
1. JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI (SP - 79914)
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
2. EDUARDO LUIZ FERNANDES (SP - 99321)
2. TANIA REGINA MEDEIROS FERNANDES (SP - 275060)
Decisão
Processo Nº RO-1002207-54.2014.5.02.0463
Relator
ALCINA MARIA FONSECA BERES
RECORRENTE
GILMAR ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
TANIA REGINA MEDEIROS
FERNANDES(OAB: 275060/SP)
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ FERNANDES(OAB:
99321/SP)
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE ORRIN
CAMASSARI(OAB: 79914/SP)
ADVOGADO
ANDRE PINOTTI AZEVEDO
MARQUES(OAB: 347961/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BRESSANE DINIZ(OAB:
304613/SP)
RECORRIDO
GILMAR ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
TANIA REGINA MEDEIROS
FERNANDES(OAB: 275060/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131426
Recurso de: GILMAR ANTONIO DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 29/10/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/11/2018 - id.
c0c793c).
Regular a representação processual, id. 0447d4c.
Dispensado o preparo (id. 11f40a3 - Pág. 23).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / DOENÇA