TRT2 09/04/2019 - Pág. 17766 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
SUSCITADO
A análise da matéria a ser discutida nos autos, encontra-se obstada
SUSCITADO
em razão da liminar deferida nos autos da ADPF nº 323 pelo STF e
SUSCITADO
pela portaria GP nº 03/2017 deste E. Tribunal, que "determina a
suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da
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ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no
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âmbito deste Tribunal", bem como o fato de encontrarem-se
pendentes de julgamento os Dissídios Coletivos anteriores relativos
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aos anos de 2014 e 2015, DETERMINO:
SUSCITADO
1- O sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo do
Supremo Tribunal Federal
SUSCITADO
SUSCITADO
2 - Que, após o julgamento do Dissídio Coletivo Proc. TRT/SP nº
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1001090-25.2015.5.02.0000, o Sindicato Suscitante, junte a estes
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autos a decisão proferida, inclusive, de embargos de declaratórios
SUSCITADO
eventualmente opostos.
SUSCITADO
3 - Ciência às partes.
SUSCITADO
4 - Cumpridas as determinações supra, retornem conclusos.
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SUSCITADO
ADVOGADO
ADVOGADO
SUSCITADO
SUSCITADO
SUSCITADO
SAO PAULO, 3 de Abril de 2019
SUSCITADO
SUSCITADO
FERNANDO ALVARO PINHEIRO
SUSCITADO
Desembargador(a) do Trabalho
ADVOGADO
SUSCITADO
Despacho
Processo Nº DC-1002003-70.2016.5.02.0000
Relator
FERNANDO ALVARO PINHEIRO
SUSCITANTE
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
CLAUDIA REGINA SALOMAO(OAB:
234080/SP)
ADVOGADO
JONAS DA COSTA MATOS(OAB:
60605/SP)
ADVOGADO
KAREN ELIZABETH CARDOSO
BLANCO(OAB: 285703/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132753
SUSCITADO
SUSCITADO
SUSCITADO
SUSCITADO
SUSCITADO
17766
SINDICATO DA INDUSTRIA DO
VESTUARIO MASCULINO NO
ESTADO DE SAO PAULO
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE PIRASSUNUNGA
SIVPP - Sind. Ind. Vestuário de
Presidente Prudente
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO
VESTUARIO DE RIBEIRAO PRETO
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE PRESIDENTE
PRUDENTE
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS DE RIBEIRAO
PRETO - SINPROFAR
SINDICATO DA INDUSTRIA DO
VESTUARIO FEMININO E INFANTOJUVENIL DE SAO PAULO E REGIAO
SINDICATO DA INDUSTRIA DO
VINHO DE JUNDIAI
SIND COM VAREJISTA PRODUTOS
FARMACEUT NO EST SAO PAULO
SINDICATO DA INDUSTRIA DO
VINHO DE SAO ROQUE
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE RIBEIRAO PRETO
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE SAO CARLOS E
REGIAO
SINDICATO INTERMUNICIPAL DE
ITAPEVA DA INDUSTRIA
BENEFICIADORA DE MADEIRA
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DE ALCALIS
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA D SAO JOSE DO RIO
PRETO
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DE ALIMENTACAO
ANIMAL
HEITOR FIGUEIREDO DINIZ(OAB:
324586/SP)
RAFAEL FERNANDO DOS
SANTOS(OAB: 300837/SP)
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DE CAFE SOLUVEL
SINDICATO DA IND DE MARMORES
E GRANITOS DO EST DE S P
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA E LOJISTA DE RIO
CLARO
SIND INTERESTADUAL DA
INDUSTRIA DE OPTICA DO EST DE
SP
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE SANTA FE DO SUL
ONORIO NORIO KOBAYASHI(OAB:
277313/SP)
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DA EXTRACAO DO
ESTANHO
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE SAO ROQUE E
REGIAO
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DE FOSFOROS
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE SERTAOZINHO
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DO CIMENTO
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA
SAUDE ANIMAL - SINDAN