TRT2 09/05/2019 - Pág. 401 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2718/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
401
SAO PAULO, 7 de Maio de 2019
Recorrente(s):
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Recorrido(a)(s):
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Advogado(a)(s):
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-1001869-11.2016.5.02.0043
TANIA BIZARRO QUIRINO DE
MORAIS
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO
ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO
LTDA. - ME
ADVOGADO
NELSON LIMA DO AMARAL(OAB:
49602/SP)
RECORRIDO
CARDIO MEDICAL COMERCIO
REPRESENTACAO E IMPORTACAO
DE MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO
NELSON LIMA DO AMARAL(OAB:
49602/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Interessado(a)(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
- ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. - ME
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 25/02/2019 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 10/03/2019 - id.
PODER JUDICIÁRIO
0c9fc98).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regular a representação processual (Súmula 436/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Descontos Previdenciários.
Alegação(ões):
RECURSO DE REVISTA
- contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 398 da SBDII/TST.
- violação do(s) inciso VIII do artigo 114;alínea 'a' do inciso I do
artigo 195 da Constituição Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133970