TRT2 11/03/2020 - Pág. 10105 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2931/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10105
Lycanthia Carolina Ramage
TRABALHADORES NO ESTADO DE SAO PAULO - NCST/SP
Relatora: Ivete Ribeiro
RECORRIDO: SONIA MARIA DE ASSIS
Presente o(a) representante do Ministério Público do Trabalho
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IVETE RIBEIRO
Desembargadora Relatora
RELATÓRIO
7pje
11/2019
Recorre a parte em destaque buscando a modificação da sentença
de origem, naquilo em que esta foi desfavorável a ela. Deu-se
SAO PAULO/SP, 11 de março de 2020.
oportunidade de manifestação à outra parte. É o relatório. Decido.
CRISTINA MARIA ABE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000669-52.2018.5.02.0025
Relator
PAULO SERGIO JAKUTIS
RECORRENTE
NOVA CENTRAL SINDICAL DE
TRABALHADORES NO ESTADO DE
SAO PAULO - NCST/SP
ARNALDO DONIZETTI
ADVOGADO(OAB: 106308/SP)
DANTAS
RECORRIDO
SONIA MARIA DE ASSIS
FABIANA RODRIGUES
ADVOGADO(OAB: 259699/SP)
DA SILVA SANTOS
JOSE RUI SILVA
ADVOGADO(OAB: 267173/SP)
CIFUENTES
FUNDAMENTAÇÃO
I - Preliminarmente
Fica informado, desde logo, que os números de folhas referidos no
voto consideram a apresentação do PDF, formado pelo sistema
Intimado(s)/Citado(s):
PJE, em ordem crescente.
- NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES NO
ESTADO DE SAO PAULO - NCST/SP
Conheço o recurso, eis que presentes os requisitos legais.
PODER JUDICIÁRIO
II - Recurso ordinário da Reclamada
JUSTIÇA DO TRABALHO
1 - DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE
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CONSEQUÊNCIAS DO ATO E INDENIZAÇÃO POR DANO
RELATOR JUIZ PAULO SÉRGIO JAKUTIS
MORAL
Sem razão a reclamada.
PROCESSO TRT/SP Nº 1000669-52.2018.5.02.0025
A recorrente, em síntese, repete a argumentação já apresentada,
confirmando que, de fato, cancelou o plano de saúde que oferecia à
reclamante porque, em razão da reforma trabalhista, sofreu um
RECORRENTE:
NOVA
CENTRAL
SINDICAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148352
DE
corte de recursos da ordem de 80%, o que a obrigou à venda de