TRT2 04/05/2020 - Pág. 1193 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
1193
Regular a representação processual,id. 49ed0b3; 6deea61.
Satisfeito o preparo (id(s). c1525d0, 5b7b3aa e a33e06a).
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Duração do Trabalho/Repouso Semanal Remunerado e Feriado.
A r. decisão recorrida está em consonância com a Orientação
Fundamentação
Jurisprudencial nº 410, da SDBI-1, da C. Corte Superior, o que
inviabiliza otrânsito do recurso de revista, ante oóbice do artigo
RECURSO DE REVISTA
896, § 7º, da CLT e da Súmula 333, do C. TST, inclusive com base
em divergência jurisprudencial.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
Recorrente(s):
1.TEL
TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado(a)(s):
1.PETER VARELA MARTINS
(SP - 328276)
/dap
Assinatura
Recorrido(a)(s):
SAO PAULO, 27 de Março de 2020.
1.CARLOS ROBERTO
FRANCO DE OLIVEIRA
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
Advogado(a)(s):
1.RODRIGO GABRIEL
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial - em exercício
MANSOR (SP - 162708)
Decisão
Processo Nº ROT-1001552-51.2018.5.02.0719
Relator
FERNANDO ALVARO PINHEIRO
RECORRENTE
CARLOS ROBERTO FRANCO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO GABRIEL MANSOR(OAB:
162708/SP)
RECORRENTE
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
SILVIA HELENA GRASSI DE
FREITAS(OAB: 116362-D/SP)
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
CARLOS ROBERTO FRANCO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO GABRIEL MANSOR(OAB:
162708/SP)
RECORRIDO
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
SILVIA HELENA GRASSI DE
FREITAS(OAB: 116362-D/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA
- TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
Recurso de:TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 04/03/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 16/03/2020 - id.
e10ed35).
Regular a representação processual,id. 41a2f7b.
Dispensado o preparo (id. e10ed35).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios.
Consta do v. Acórdão:
'
Neste diapasão, e harmonizando os preceitos emergentes da
primeira parte do §4º do art.
791-A da CLT, com o que dispõe o §3º do art. 98 do CPC, em razão
do deferimento da
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