Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 363 indenização por roubo de motocicleta. REMUNERADO A reclamada interpôs Recurso Ordinário ID 063356c, requerendo O reclamado insurge contra sua condenação ao pagamento de seu total provimento para, reformando a decisão guerreada, julgar repouso semanal remunerado. improcedente o pedido de pagamento de repouso semanal remunerado e reflexos. Assevera que pagava

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 INTIMADO(A) 8619 o para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: " III. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a revelia dos Reclamados e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para Edital Processo Nº RTOrd-0000182-51.2017.5.10.0821 RECLAMANTE JOSE ELIOSMAR BARROS ADVOGADO GABRIEL FRANCA DALTOE(OAB:

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2389 A reclamada não apresentou manifestação aos Embargos Declaratórios. No mérito, são procedentes. Processo: 0012182-63.2015.5.15.0094 De fato, assiste razão ao embargante quando alega omissão em AUTOR: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA relação ao pedido de pagamento do repouso semanal remunerado. RÉU: PIRELLI PNEUS LTDA. Assi

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 613 porquanto, maior será a soma mensal das horas contratuais de trabalho com as horas de repouso semanal remunerado. "SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. CANCELAMENTO A quantidade de horas contratuais/legais de trabalho é DO ENUNCIADO Nº 310 DESTE TRIBUNAL. Este Tribunal invariável, não sendo modificada se o sábado for considerado cancelou o Enunciado nº 310, que

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 850 divisor diferente, o que, obviamente, pressupõe que haja pagamento de horas extras. Não integra a lide o direito a pagamento de horas extras a empregados aos quais o reclamado não reconhece o direito a horas extras e não paga X = horas contratuais (legais) de trabalho horas extras. O autor não postula que haja pagamento de horas extras a empregados que o reclamado enq

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 de fls. 130/166 do vol. III dos autos apartados, ficando desde logo autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. E quanto ao pleito de horas extras pelo labor aos sábados, razão não assiste ao querelante, uma vez que documentos de controle de jornada adunados aos fólios não evidenciam labor extraordinário em tais dias. Por outro lado, impende seja observad

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 368 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 2ª Vara do Trabalho de Belém, entre partes as acima identificadas. A sentença de Primeiro Grau, ID 1823c0d, rejeitou a questão preliminar de inépcia da petição inicial, e julgou em parte procedente a reclamatória trabalhista, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a parcela

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 2078 trabalha 7 dias na semana é direito trabalhista indisponível, não podendo ser pactuado entre as partes. Suscita que a norma coletiva não autorizou o RSR após 7 dias de trabalho, devendo a folga ocorrer antes do trabalho aos domingos ou depois Requer, assim, que o recorrido seja condenado ao pagamento do repouso semanal remunerado, duas vezes por mês, pelas vezes

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2918 as parcelas pleiteadas do contrato de trabalho tiveram seu término COMISSÃO - PLR: R$ 8.890,39 antes da vigência da Lei nº 11.941/09, não se deve tomar a 13º SALÁRIO SOBRE COMISSÃO - PLR E REPOUSO SEMANAL prestação de serviços como fato gerador para fins de incidência das REMUNERADO E FERIADO: R$ 4.095,38 contribuições previdenciárias. AVISO PRÉVIO

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 1003 2.2.1. CÁLCULOS. REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS SOBRE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. COISA JULGADA Insurge-se a executada, ora agravante, contra a r. decisão de embargos de execução, proferida pelo juízo a quo, no tocante a apuração dos reflexos do adicional de insalubridade e das diferenças salariais deferidas sobre o repouso semanal remunerado. Alega que a base