TRT2 01/06/2020 - Pág. 18690 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
18690
- AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CERCEAMENTO DE
Zveibil Neto e também Ponti Di Ferro Participações Ind. e Com. De
DEFESA. SEGURANÇA JURÍDICA. CONTRADITÓRIO E AMPLA
Biodiesel Ltda. (fls. 258/260); CONSORCIO DR. ENEAS
DEFESA:
CARVALHO DE AGUIAR traz como consorciada Ponti Di Ferro
A questão já foi analisada e decidida no acórdão ID. 415dece - Pág.
Participações Ind. e Com. De Biodiesel Ltda., sendo seu
33:
representante Carlos Zveibil Neto (fls. 261/263); CONSORCIO
“O fato de a empresa integrante do mesmo grupo empresarial não
MEGADRILL FLOW H+T tem como sócia Flowtex do Brasil Ltda.,
ter participado da reclamatória trabalhista em sua fase cognitiva, na
sendo seu representante Carlos Zveibil Neto (fls. 264/265);
condição de litisconsorte passiva, não impede que a execução do
CONSORCIO NOVO TIETE, CONSORCIO PRJMA, CONSORCIO
julgado se volte contra ela, nos termos do § 2°, do artigo 2º da CLT.
TERMINI e CONSORCIO TIETE PARA O FUTURO tem como
Insta salientar que a Sumula n° 205 do C. TST, que dispunha em
consorciada Amalfl Tecnologia e Construções Ltda., sendo seu
contrário, foi cancelada pela Resolução n° 121/03”.
representante Carlos Zveibil Neto (fls. 268/276); EBB MS
Destaco, ademais, que as excipientes não foram incluídas no polo
PRODUCAO DE BIOENERGIA S/A tem na situação de Diretor
passivo em razão de desconsideração da personalidade jurídica da
Carlos Zveibil Neto (fls. 277/278); FLOWTEX SERVICOS DE
executada principal, mas sim de reconhecimento de grupo
ENGENHARIA LTDA. traz como administrador Carlos Zveibil Neto e
econômico, motivo por que não se aplica, in casu,o procedimento
também como sócia Ponti Di Ferro Participacoes Ind. e Com. De
previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. Nesse sentido, veja-se o que
Biodiesel (fls. 279/281); MASTER UM TRANSPORTES LTDA.,
diz o já mencionado acórdão:
MASTER DOIS TRANSPORTES LTDA., MASTER TRES
“E o reconhecimento da existência de grupo econômico, instituto
TRANSPORTES LTDA. e MASTER QUATRO TRANSPORTES
que tem regulação própria e distinta, prevista no art. 2°, §2°, da CLT
LTDA. tem como sócias Amalfl Comercial e Construtora Ltda. e
c/c art. 448 do mesmo diploma legal, afasta o cabimento de
Masterbus Transportes Ltda., sendo representadas Carlos Zveibi!
instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do
Neto (fls. 282/289); MEGADR.ILL SOUTH AMERICA ENGENHARIA
CPC/2015.”
E COMERCIO LTDA. tem como socia Ponti Di Ferro Participacoes
Com base em tais fundamentos, rejeito a alegação.
Ind. e Com. De Biodiesel e Amphora Participacoes Ltda., sendo
representadas Carlos Zveibil Neto (fls. 289/290); PARAGON
- ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE GRUPO
DRILLING ENGENHARIA LTDA. tem como socia Megadril South
ECONÔMICO.
America Engenharia e Comercio Ltda., sendo representada Carlos
A questão relativa à formação do grupo econômico já foi objeto de
Zveibil Neto (fls. 291/292); PONTI DI FERRO PARTICIPACOES
análise pelo E. TRT/SP, nos seguintes termos:
LTDA. tem como socia Amphora Participacoes Ltda., sendo
“No caso, restou provada a interpenetração social, pois os sócios
representada Carlos Zveibil Neto (fls. 293/294); PONTE
comuns possuem amplo poder de gestão, podendo ditar a estrutura
TECNOLOGIA E PREJETOS LTDA. tem como socia Ponti Di Ferro
e funcionamento das empresas componentes do grupo, sendo
Participacoes Ind. e Com. De Biodiesel, sendo representada Carlos
certo, ainda, que, por atuarem em áreas semelhantes ou
Zveibil Neto (fls. 295/297); SANEAR SANEAMENTO DE
complementares, beneficiam-se de toda a estrutura organizacional
ARACATUBA LTDA. e SANEDUTO TECNOLOGIA E
das sociedades.
CONSTRUCOES LTDA. tem como socia Amphora Participacoes
As fichas JUCESP juntadas apontam que a reclamada
Ltda., sendo representada Carlos Zveibil Neto (fls. 298/302); TOV
MASTERBUS TRANSPORTES LTDA. teve como socio
BIOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA.
administrador e assinando pela empresa Carlos Zveibil Neto (fls.
e TERMINI LTDA. tem como socia Ponti Di Ferro Participacoes Ind.
241/249); AGUAS DE MANDAGUAHY Ltda., por sua vez, tem ou
e Com. De Biodiesel, sendo representada Carlos Zveibil Neto (fls.
teve como sócios a empresa Amalfi e Carlos Zveibil Neto, alem de
303/306)
outros membros da família, ocupando o cargo de Diretor-Presidente
Com efeito, constata-se um intrincado ‘emaranhado de empresas’
da AMALFl COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA., com
que se entrelaçam por meio de seus sócios, numa rede constante
denominação atual de BRICK CONSTRUTORA LTDA. (fls. 250/251,
de ‘alterações’, com troca de sócios e pessoas jurídicas, assim
252/253 e 256/257); SEPHORA PARTICIPACOES LTDA. teve o
como na formação de consorcio para exploração de transporte”(ID.
mesmo Carlos Zveibil Neto como sócio administrador, assinando
415dece - Pág. 30/31).
pela empresa (fls. 254/255); CEOS COMERCIAL E
CONSTRUTORA LTDA. traz como sócio e administrador Carlos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151596
Conforme se vê, ao contrário do que alegaram as excipientes, o