TRT2 04/08/2020 - Pág. 5308 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Processo Nº ATOrd-1001029-90.2019.5.02.0044
RECLAMANTE
FABIANO RODRIGUES HOLANDA
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686-D/SP)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECLAMADO
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
RECLAMADO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
5308
ingressam na sala passem por revista pessoal para deixarem seus
celulares e demais eletrônicos depositados em local específico.
No máximo, exige-se que os sentados à mesa não utilizem seus
aparelhos (o que não impede que também estejam silenciosamente
nos bolsos ou bolsas transmitindo o áudio em aplicativos de
comunicação).
Ademais, todas estas cautelas não impediriam que alguém minta
em Juízo, cabendo ao magistrado, percebida a mentira, tomar as
providências necessárias à aplicação de multa e apuração do crime
de falso testemunho.
Neste sentido, por que se exigir a absoluta impossibilidade de
Intimado(s)/Citado(s):
fraude no sistema telepresencial,se já não se exige em audiências
- FABIANO RODRIGUES HOLANDA
presenciais?
Cabe ao magistrado, durante a produção da prova, zelar pela
PODER
JUDICIÁRIO
idoneidade da mesma, inclusive observando os gestos e
movimentos da testemunha, que são perceptíveis pelo vídeo do
aplicativo.
Eventualmente, quaisquer das partes pode impugnar o depoimento,
INTIMAÇÃO
como já acontece na prova oral que é produzida presencialmente.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 946e709
Registra-se que mesmo no caso de inversão da ordem dos
proferido nos autos.
depoimentos, o sistema Webex permite o isolamento do reclamante
Vistos.
para que não ouça o depoimento do preposto.
INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA
Destaca-se, novamente, se alguém utilizar de outros recursos para
Ref. MS: 1003262-61.2020.5.02.0000
ouvir o depoimento prestado antes do seu, tratar-se-á de fraude…"
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do
No mais, quanto ao argumento aduzido pelo impetrante no MS, em
despacho de id. 9635024 dos autos do processo de número
relação à publicidade da audiência, ressalta-se que os dados de
1001029-90.2019.5.02.0044, o qual manteve a audiência de
acesso foram publicados no DEJT, sendo que a sessão é acessível
instrução designada para 29.07.2020, às 12h10, que foi realizada
a qualquer um que a queira acessar, independentemente de
de forma telepresencial.
cadastro, bastando que diligencie nos autos ou no DEJT em busca
Sendo assim, nos termos do artigo 7°, I da Lei 12.016/09, destaca-
do link (local/endereço virtual de realização do ato) ou do número da
se que tal despacho já foi bastante extenso, contendo o
reunião (tal qual em uma audiência presencial algum terceiro
entendimento deste Juízo acerca da realização da audiência de
deveria diligenciar para obter o endereço/local da realização da
instrução de forma telepresencial, à luz das normas ora vigentes,
sessão).
que fundamentam tal expediente, inclusive no que tange à
Em complemento ao que constou do despacho, cabe informar que
idoneidade da prova oral produzida em audiência
nesta Vara já foram realizadas 464 audiências telepresenciais.
telepresencial:
Destas, apenas 32 tiveram a prova oral produzida integralmente,
"… Quanto à aplicação do art. 824 da CLT ou do art. 456 do CPC, o
apesar de todos os esforços do Juízo. Nas audiências UNAs, na
sistema Webex possui recursos para isolar as testemunhas e
maior parte das vezes, há cisão para a produção da prova oral. E,
partes durante os depoimentos.
nas audiências de instrução, em regra, há requerimentos de
Caso alguma parte ou testemunha se utilize de outros recursos para
redesignação reiterados na sessão telepresencial, por conta de
ouvir os depoimentos dos demais tratar-se-á de fraude.
ausência de partes e/ou testemunhas, que são deferidos pelo Juízo
Registre-se que, muitas vezes, na sala de audiências presenciais,
em atendimento aos princípios da ampla defesa e do devido
há pessoas no ambiente que podem estar com ligações telefônicas
processo legal.
em andamento, silenciosamente, com as testemunhas que
Registra-se, pouquíssimas vezes os adiamentos são decorrentes de
aguardam na antessala (ou escutas, ou ainda repassando respostas
problemas com a conexão (lentidão, problemas com áudio ou vídeo)
em mensagens de texto) e nunca se exigiu que aqueles que
de algum participante que tenha ingressado na sala de audiências
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154581