TRT2 04/08/2020 - Pág. 5309 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5309
telepresenciais.
presenciais até o final deste ano e o ritmo de redesignações
Evidente que este Juízo tem conhecimento que muitas partes e
continuar o mesmo, encerraremos 2020 com outro recorde:
testemunhas têm dificuldades de acesso às audiências
marcando as audiências de instrução para 2022.
telepresenciais e leva isto em consideração em suas decisões.
Possível antever que, quando do final do isolamento social, as
No entanto, quando da realização das audiências presenciais,
partes que inundam os processos com pedidos de redesignações e
este Juízo visualizava smartphones nas mãos de quase todos
Mandados de Segurança vão inundá-los novamente com pedidos
os cidadãos presentes na sala de audiências, trocando
de antecipação das audiências, requerimento que não será possível
mensagens (com desenvoltura) através de aplicativos de
deferir, eis que o tempo perdido nas audiências adiadas em 2020,
comunicação.
mais as horas despendidas pela secretaria na configuração das
A realidade vivenciada à época é muito contraditória com aquela
audiências telepresenciais, envio de e-mails, intimações e ajustes
descrita nas petições das partes, em quase ninguém tem celular
de pauta, não será somado ao expediente de 2021.
que suporte o aplicativo Webex. Destaca-se ainda que um pacote
Destaca-se ainda que na audiência telepresencial deste processo,
de dados pré-pago de cerca de 1 Gb custa menos do que custariam
já realizada, em razão da ausência da testemunha do autor e de
os bilhetes de transporte público ou as despesas de estacionamento
devolução do prazo de réplica, a instrução foi redesignada para
de quem precisasse se deslocar até o fórum.
15/02/2021, às 11h20.
Ademais, da experiência com as audiências telepresenciais
Era o que cabia informar.
realizadas até a presente data, constatou-se que mesmo uma
SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2020.
conexão realizada a partir de dados de celular é mais do que o
suficiente para a participação, exceto raras exceções.
DANIEL ROCHA MENDES
Neste sentido, já houve participantes que prestaram depoimento ou
Juiz(a) do Trabalho Titular
se conectaram de logradouros públicos, de dentro de veículos
(inclusive em movimento), e até da Tailândia. Já houve
participantes muito idosos que conseguiram fazer o acesso de suas
casas. Muitos operários, mesmo os mais simples, conseguiram
realizar os acessos e, com a ajuda do secretário de audiências,
depois do acesso realizado, conseguiram habilitar suas câmeras e
prestar depoimento.
Apesar de todo este esforço, demonstrou-se acima, poucas
audiências são levadas a termo com a produção da prova oral (32
em 464 realizadas).
Outrossim, o que causa verdadeiro estarrecimento, são que as
empresas de tecnologia - muitas da áreas de telecomunicações - e
outras que usam recursos tecnológicos e de conexão o tempo todo
(como bancos), inclusive em operações sensíveis que exigem alta
Processo Nº ATOrd-1001029-90.2019.5.02.0044
RECLAMANTE
FABIANO RODRIGUES HOLANDA
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686-D/SP)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECLAMADO
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
RECLAMADO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
- TIM CELULAR S.A.
confiabilidade (como operações financeiras), bem como
trabalhadores que diuturnamente trabalham com informática (como
técnicos de telecomunicações e bancários), são os que mais
PODER
repetidamente alegam não terem como participar de audiências
JUDICIÁRIO
telepresenciais.
A consequência disto é que a cada dia que passa praticamente dois
são acrescentados ao aprazamento das audiências da Vara (um dia
dos processos distribuídos, outro das audiências redesignadas),
sendo que já há audiências de instrução do rito ordinário
designadas para 17.02.2021. Neste sentido, caso não haja um
esforço conjunto de todos para que as partes alcancem a decisão
final de mérito (art. 6º do CPC), se não tivermos audiências
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154581
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 946e709
proferido nos autos.
Vistos.
INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA
Ref. MS: 1003262-61.2020.5.02.0000