TRT2 24/08/2020 - Pág. 1418 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
ADVOGADO
GUILHERME SOBREIRA MOREIRA
TOCCHET(OAB: 364117/SP)
AMILCAR ANTONIO ROQUETTI
MAGALHÃES(OAB: 282019/SP)
TIAGO ALEXANDRE SIPERT(OAB:
282730/SP)
ALICE JANGUAS
INOVE FERRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESQUADRIAS
METALICAS EIRELI - EPP
PAULO DE JESUS
FONTANEZZI(OAB: 201101/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
1418
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8d6c1e
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalho, tendo em vista a manifestação da 2ª reclamada e os
- ANDRE APARECIDO SCODELER
esclarecimentos trazidos pelo perito.
Razão parcial assiste à 2ª reclamada.
PODER
JUDICIÁRIO
Considerando sua condenação (de 1º/04/2013 a 25/05/2015) e a
data da rescisão contratual (20/06/2015), ela não se
responsabilizará pela indenização de 40% do FGTS e pelo aviso
prévio, seja de forma direta ou reflexa. Quantos às férias (mais 1/3)
INTIMAÇÃO
e aos décimos terceiros, eles estarão limitados àquele período.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6852b29
Outrossim, a responsabilidade secundária abrange todas as
proferido nos autos.
obrigações pecuniárias da devedora principal, inclusive as verbas
CONCLUSÃO
rescisórias, multas e indenizações, restando excluídas obrigações
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do
imputadas exclusivamente ao empregador, como, por exemplo, o
Trabalho de São Paulo/SP, ante a petição de ID.efd64f2.
descumprimento do acordo extrajudicial (devido apenas pela 1ª
SAO PAULO/SP, data abaixo.
reclamada).
BRENNA SOUZA LACERDA
Quanto aos demais pontos, esclareço que o seguinte: o perito
DESPACHO
apurou corretamente os reflexos em descansos semanais
Tendo em vista o requerimento de realização de convênios
remunerados; em que pese o deferimento dos honorários
eletrônicos, expeça-se mandado ao GAEPP, solicitando a
sucumbenciais, não houve pedidos improcedentes; e a correção
realização de pesquisa patrimonial dos executados por meio de
monetária correspondeu àquela definida (expressamente) em
todos os convênios à disposição do setor.
sentença, já transitada em julgado.
Intime-se.
Encaminhem-se os autos ao perito para as retificações.
SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2020.
Cumprido, voltem conclusos para homologação.
Intimem-se.
GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS
SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2020.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1001836-72.2018.5.02.0068
RECLAMANTE
JONAS APARECIDO FERNANDES
ADVOGADO
IVAIR APARECIDO DE LIMA(OAB:
123957/SP)
ADVOGADO
Wagner Ferreira da Silva(OAB:
112064/SP)
RECLAMADO
MAG SEGUR SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
RECLAMADO
SERVIMED COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO OTAVIO GONCALVES
PEREIRA(OAB: 365026/SP)
PERITO
RENATO MONTEIRO LOPES
GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1001233-45.2019.5.02.0009
RECLAMANTE
AMANDA MIRANDA MELO
ADVOGADO
PAULO CESAR DA COSTA(OAB:
195289/SP)
RECLAMADO
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
PERITO
SAUL BORGES CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVIMED COMERCIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA MIRANDA MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155412