TRT2 06/11/2020 - Pág. 16066 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3095/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020
16066
Suprema Corte.
referendumdo Pleno(art. 5º, §1º, da Lei 9.882 c/c art. 21 da Lei
Intimem-se as partes.
9.868) a suspensão do julgamento de todos os processos em
curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação
SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2020.
dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada
pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91”
DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA
(destaquei), encaminhada pela Secretaria Judiciária do STFatravés
Assessor
do ofícioeletrônico nº 9.269/2020 de 29.06.2020, e, considerando
que há questionamento recursal sobre o índice de correção
Processo Nº ROT-1000006-35.2018.5.02.0468
Relator
LIANE MARTINS CASARIN
RECORRENTE
EDMILSON LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
HEDY LAMARR VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 93953/SP)
RECORRIDO
POMAR & HORTA DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
RECORRIDO
FLV COMERCIO DE HORTIFRUTO
LTDA
ADVOGADO
MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
RECORRIDO
SOLANGE MARIA PRADO SANTOS
COSTA
ADVOGADO
MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
RECORRIDO
RAIZES PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO COSTA
ADVOGADO
MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
TERCEIRO
André dos Santos
INTERESSADO
TERCEIRO
Ezequias Pinto Barbosa
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIZES PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V.S.ª intimado(a) para ciência da decisão proferida sob o
Id.c223b5f:
Vistos etc.
Em cumprimento a ordem exarada pelo Ministro Gilmar Mendes,
nos autos da Medida Cautelar na ADC-DF nº 58, determinando “ad
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158816
monetária fixado na decisão recorrida, DETERMINO O
SOBRESTAMENTO DO FEITO até o pronunciamento definitivo da
Suprema Corte.
Intimem-se as partes.
SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2020.
DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ROT-1000006-35.2018.5.02.0468
Relator
LIANE MARTINS CASARIN
RECORRENTE
EDMILSON LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
HEDY LAMARR VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 93953/SP)
RECORRIDO
POMAR & HORTA DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
RECORRIDO
FLV COMERCIO DE HORTIFRUTO
LTDA
ADVOGADO
MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
RECORRIDO
SOLANGE MARIA PRADO SANTOS
COSTA
ADVOGADO
MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
RECORRIDO
RAIZES PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO COSTA
ADVOGADO
MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
TERCEIRO
André dos Santos
INTERESSADO
TERCEIRO
Ezequias Pinto Barbosa
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLV COMERCIO DE HORTIFRUTO LTDA