TRT2 15/07/2021 - Pág. 17337 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3267/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
JOANILCE CARVALHAL (SP Advogado(a)(s):
187573)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 17/06/2021 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 28/06/2021 - id.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
564d656).
Regular a representação processual,id. 9716850.
ADVOGADO
Dispensado o preparo (id. e16fdf7 - Pág. 7).
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECORRIDO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
ADVOGADO
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
ADVOGADO
Alegação(ões):
Sustenta que a d. Turma não se manifestou sobre a aplicação da
ADVOGADO
prescrição trintenária do FGTS.
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por
RECORRIDO
ADVOGADO
falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho
ADVOGADO
dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do
tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da
decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, o que
não foi observado pela parte recorrente quanto ao primeiro.
17337
NATALIA CRISTINA ARIAS
RODRIGUES PINHO(OAB:
280064/SP)
ANTONIO AUGUSTO PERES
FILHO(OAB: 245305/SP)
WESLEY DE ALMEIDA ROSA(OAB:
286807/SP)
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
THIAGO AUGUSTO VEIGA
RODRIGUES(OAB: 221896/SP)
NATALIA CRISTINA ARIAS
RODRIGUES PINHO(OAB:
280064/SP)
ANTONIO AUGUSTO PERES
FILHO(OAB: 245305/SP)
WESLEY DE ALMEIDA ROSA(OAB:
286807/SP)
FOCCUS TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA
CAMILO GOMES DE MACEDO(OAB:
44544/RS)
HENRIQUE HILLEBRAND
POCHMANN(OAB: 33054/RS)
ELIANE NEVES SILVA CRUZ(OAB:
349937/SP)
SONIA ALVES DA SILVA
FERNANDA GALIZI FERREIRA(OAB:
337094/SP)
MARIA CONSTANCIA GALIZI(OAB:
77127/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
- SONIA ALVES DA SILVA
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ead7018
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1000671-19.2019.5.02.0435 - Turma 8
/acbp
SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2021.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1000671-19.2019.5.02.0435
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
SONIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA GALIZI FERREIRA(OAB:
337094/SP)
ADVOGADO
MARIA CONSTANCIA GALIZI(OAB:
77127/SP)
RECORRENTE
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO VEIGA
RODRIGUES(OAB: 221896/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169771
Recorrente(s):
Advogado(a)(s):
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.
THIAGO AUGUSTO VEIGA
RODRIGUES (SP - 221896)
Recorrido(a)(s):
SONIA ALVES DA SILVA