TRT2 20/10/2021 - Pág. 11740 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3333/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021
11740
devidos no TRCT.
Vistos etc.
Se tratando de verbas rescisórias, de natureza alimentar,
Homologo o acordo de ID 1a7f512, firmado entre o autor e os réus,
incontroversas, presentes os requisitos da tutela de urgência, razão
para que surta seus efeitos de direito.
pela qual defiro o pedido de antecipação de tutela.
Custas a cargo da reclamada, satisfeitas quando da interposição do
Fica determinada a realização de tentativa de penhora de
recurso ordinário.
valores através do convênio SISBAJUD, no valor de R$
As partes podem a qualquer tempo transigir, no entanto, após o
13.213,36, em face da reclamada, devendo tal quantia ser
trânsito em julgado da sentença de mérito não é mais possível a
liberado ao reclamante.
celebração de acordo somente pelas verbas condenatórias de
Cumpra-se, com urgência.
caráter indenizatório. Nessa situação específica, aplico o disposto
Fica a reclamada intimada da audiência designada conforme
na OJ nr. 376 do TST, devendo a reclamada comprovar os
despacho de Id. 6bc48c9.
recolhimentos fiscais e previdenciários (mantendo a
proporcionalidade conforme sentenças de mérito e de liquidação)
GUARULHOS/SP, 19 de outubro de 2021.
ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
em até 30 dias após a intimação da presente homologação, sob
pena de execução.
Dispensada a manifestação da instituição previdenciária, nos
termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº
Processo Nº ATOrd-1001592-89.2015.5.02.0314
RECLAMANTE
LUIZ ANDRE ROSSINI
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO BARBOSA
BUELONI(OAB: 204409/SP)
ADVOGADO
ISRAEL ZANEBUNE(OAB:
211483/SP)
RECLAMADO
NELSON CLARO NETO
ADVOGADO
ANA CLAUDIA RUEDA
GALEAZZI(OAB: 167161/SP)
RECLAMADO
NEO. FIT ACADEMIA LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CLAUDIA RUEDA
GALEAZZI(OAB: 167161/SP)
ADVOGADO
RODRIGO XAVIER ORTIZ DA
SILVA(OAB: 255658/SP)
RECLAMADO
NEIDE APARECIDA CLARO
ADVOGADO
ANA CLAUDIA RUEDA
GALEAZZI(OAB: 167161/SP)
582/2013.
Intime-se o reclamante para que junte aos autos sua CTPS, em 30
dias. Após, proceda a secretaria da vara à sua anotação, conforme
sentença de mérito.
Intimem-se as partes, ficando cientes de que após o cumprimento
do acordo deverão requerer o que de direito em 05 dias, nos termos
o artigo 54, § 7.º da CNC do E. TRT 2.ª Região.
Silentes, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
GUARULHOS/SP, 19 de outubro de 2021.
ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ANDRE ROSSINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69def1f
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de Guarulhos/SP, tendo em vista protocolo de petição de
acordo.
GUARULHOS/SP, 19 de outubro de 2021.
LARISSA SILVEIRA DE AQUINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172895
Processo Nº ATOrd-1001592-89.2015.5.02.0314
RECLAMANTE
LUIZ ANDRE ROSSINI
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO BARBOSA
BUELONI(OAB: 204409/SP)
ADVOGADO
ISRAEL ZANEBUNE(OAB:
211483/SP)
RECLAMADO
NELSON CLARO NETO
ADVOGADO
ANA CLAUDIA RUEDA
GALEAZZI(OAB: 167161/SP)
RECLAMADO
NEO. FIT ACADEMIA LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CLAUDIA RUEDA
GALEAZZI(OAB: 167161/SP)
ADVOGADO
RODRIGO XAVIER ORTIZ DA
SILVA(OAB: 255658/SP)
RECLAMADO
NEIDE APARECIDA CLARO
ADVOGADO
ANA CLAUDIA RUEDA
GALEAZZI(OAB: 167161/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEIDE APARECIDA CLARO
- NELSON CLARO NETO
- NEO. FIT ACADEMIA LTDA - ME