TRT2 26/10/2021 - Pág. 21441 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
ADVOGADO
23/11/2018; Ag-RR-2960-95.2012.5.03.0131, 7ª Turma, Relator
Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 7/12/2018; ARR-
RECORRIDO
21229-32.2014.5.04.0020, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria
ADVOGADO
21441
ANA AMELIA MASCARENHAS
CAMARGOS(OAB: 67757/SP)
WELLINGTON FERNANDO LEAL
FRANCA PAULA
MURILO HENRIQUE MORELLI(OAB:
311592/SP)
da Costa, DEJT 22/02/2019.
Assim, impõe-se o seguimento do apelo, diante da aparente
violação ao art. 227 da CLT.
RECEBE-SE o recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
- BLOOMBERG DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA
- WELLINGTON FERNANDO LEAL FRANCA PAULA
CONCLUSÃO
RECEBE-SE o recurso de revista em relação ao tema "HORAS
EXTRAS/OPERADOR DE TELEMARKETING" e DENEGA-SE
PODER JUDICIÁRIO
seguimento quanto aos demais."
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Como se depreende do teor do despacho embargado, a
fundamentação adotada cumpre com a exigência constitucional de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 071c958
proferida nos autos.
motivação dos atos decisórios.
Ademais, todos os temas apresentados no recurso de revista foram
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
devidamente analisados, tanto aqueles relativos às nulidades
arguidas, quantoàs demais matérias demérito apresentadas nos
tópicos correspondentes.
Verifica-se que os argumentos trazidos pelo embargante revelam
mero inconformismo com despacho de admissibilidade, combatível
WELLINGTON FERNANDO
em recurso próprio.
Embargante(s):
LEAL FRANCA PAULA
Assim, não constatadaa alegada omissão, REJEITAM-SE os seus
embargos declaratórios.
MURILO HENRIQUE MORELLI
Advogado(a)(s):
(SP - 311592)
BLOOMBERG DO BRASIL
Embargado(a)(s):
COMERCIO E SERVICOS
/lea
Advogado(a)(s):
ANA RITA PICOLLI GOMES (SP
- 163698)
SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2021.
VALDIR FLORINDO
Embargos declaratórios opostos pelo reclamante, sustentando
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
haver omissão no despacho que analisou os pressupostos de
admissibilidade do seu Recurso de Revista. Alega não ter havido
Processo Nº ROT-1001138-71.2018.5.02.0034
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
BLOOMBERG DO BRASIL
COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANA RITA PICOLLI GOMES(OAB:
163698/SP)
ADVOGADO
ANA AMELIA MASCARENHAS
CAMARGOS(OAB: 67757/SP)
RECORRENTE
WELLINGTON FERNANDO LEAL
FRANCA PAULA
ADVOGADO
MURILO HENRIQUE MORELLI(OAB:
311592/SP)
RECORRIDO
BLOOMBERG DO BRASIL
COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANA RITA PICOLLI GOMES(OAB:
163698/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173233
pronunciamento suficiente sobreo alegado cerceamento de defesa
eanegativa de prestação jurisdicional. Aponta ausência
dediscussãoquantoaos temas incluídos no apelo.
Requer o pronunciamento acerca da matéria, visando a
regularização da prestação jurisdicional.
É o relatório.
DECIDE-SE
Tempestivos os embargos (id. 22825cc) e regular a representação
(id. 68a6568), CONHECEM-SE.
Constou da decisão, conforme exigência do artigo 93, IX, da