TRT2 18/03/2022 - Pág. 13764 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CLEITON LEAL DIAS JUNIOR(OAB:
124077/SP)
KATIA HELENA FERNANDES
SIMOES AMARO(OAB: 204950/SP)
ERALDO AURELIO RODRIGUES
FRANZESE(OAB: 42501/SP)
PORTUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
SERGIO CASSANO JUNIOR(OAB:
88533/RJ)
GUILHERME GONFIANTINI
JUNQUEIRA(OAB: 182913/SP)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO
DE SAO PAULO - CODESP
JOSE PINTO IRMAO(OAB: 93929/SP)
RODRIGO OHASHI(OAB: 241549/SP)
EUDES SIZENANDO REIS(OAB:
133090/SP)
ALDO DOS SANTOS RIBEIRO
CUNHA(OAB: 106579/MG)
SERGIO QUINTERO(OAB:
135680/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
13764
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b086522
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do
Trabalho de Santos/SP.
SANTOS, data abaixo.
RODRIGO MARTINS RIBEIRO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que na exordial, item IV, há pedido
de inaplicabilidade total da cláusula 11 da CCT 2018/2020 e
2020/2021ou de forma sucessiva da inaplicabilidade parcial da
Intimado(s)/Citado(s):
referida cláusula.
- JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS
Diante da decisão no ARE 1121633-GO, que trata da "validade de
norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não
assegurado constitucionalmente (Tema 1046). com a respectiva
PODER JUDICIÁRIO
repercussão geral reconhecida em 03/05/2019, o eminente Min.
JUSTIÇA DO
Gilmar Mendes, determinou "a suspensão de todos os processos
pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e
tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1035, §5º, do
Destinatário: JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS
CPC".
Destarte, determino a retirada do feito da pauta de audiência e o
sobrestamento até decisão final do STF.
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Intimem-se.
Fica V. Sa. intimado(a) a responder aos embargos à execução.
SANTOS/SP, 18 de março de 2022.
SANTOS/SP, 17 de março de 2022.
MATEUS BRANDAO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
INAMAR DARIO DA SILVA CHAVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1000657-31.2021.5.02.0446
RECLAMANTE
MARCO AURELIO CALDEIRA
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
RECLAMADO
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
RACHEL DE SOUZA FERREIRA
GUTIERREZ(OAB: 224599/SP)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 88726/SP)
Processo Nº ATOrd-1000657-31.2021.5.02.0446
RECLAMANTE
MARCO AURELIO CALDEIRA
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
RECLAMADO
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
RACHEL DE SOUZA FERREIRA
GUTIERREZ(OAB: 224599/SP)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 88726/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO AURELIO CALDEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SAFRA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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