TRT2 18/03/2022 - Pág. 13765 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
13765
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b086522
INTIMAÇÃO - Processo PJe
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado(a) da conversão da audiência do 22/03/2022 às
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do
10:30, em híbrida, facultado às partes comparecer de forma
Trabalho de Santos/SP.
presencial ou telepresencial.
SANTOS, data abaixo.
6ª VT de Santos - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma
RODRIGO MARTINS RIBEIRO
reunião Zoom agendada.
Vistos, etc.
Tópico: Processo 1000564-68.2021.5.02.0446
Compulsando os autos, verifico que na exordial, item IV, há pedido
Hora: 22 mar. 2022 10:30 da manhã São Paulo
de inaplicabilidade total da cláusula 11 da CCT 2018/2020 e
Entrar na reunião Zoom
2020/2021ou de forma sucessiva da inaplicabilidade parcial da
https://trt2-jus-
referida cláusula.
br.zoom.us/j/81117031275?pwd=QW53TWRkYWoxVlY2R2pBSGN
Diante da decisão no ARE 1121633-GO, que trata da "validade de
NR2xzdz09
norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não
ID da reunião: 811 1703 1275
assegurado constitucionalmente (Tema 1046). com a respectiva
Senha de acesso: 745873
repercussão geral reconhecida em 03/05/2019, o eminente Min.
Gilmar Mendes, determinou "a suspensão de todos os processos
pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e
tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1035, §5º, do
CPC".
SANTOS/SP, 18 de março de 2022.
Destarte, determino a retirada do feito da pauta de audiência e o
sobrestamento até decisão final do STF.
RODRIGO MARTINS RIBEIRO
Intimem-se.
Servidor
SANTOS/SP, 18 de março de 2022.
MATEUS BRANDAO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1000564-68.2021.5.02.0446
RECLAMANTE
MATHEUS DE VASCONCELOS LOBO
ADVOGADO
SUSANNE VALE DINIZ
SCHAEFER(OAB: 407017/SP)
ADVOGADO
CHRISTIANO HERICK COSTA DE
SOUZA(OAB: 417910/SP)
ADVOGADO
MARCOS FELIPE BARRETO
SCHAEFER(OAB: 406914/SP)
RECLAMADO
SANTOS COMERCIO DE LIVROS E
INFORMATICA LTDA. - EPP
ADVOGADO
MARCIO YOSHIDA(OAB: 74103/SP)
Processo Nº ATOrd-1000564-68.2021.5.02.0446
RECLAMANTE
MATHEUS DE VASCONCELOS LOBO
ADVOGADO
SUSANNE VALE DINIZ
SCHAEFER(OAB: 407017/SP)
ADVOGADO
CHRISTIANO HERICK COSTA DE
SOUZA(OAB: 417910/SP)
ADVOGADO
MARCOS FELIPE BARRETO
SCHAEFER(OAB: 406914/SP)
RECLAMADO
SANTOS COMERCIO DE LIVROS E
INFORMATICA LTDA. - EPP
ADVOGADO
MARCIO YOSHIDA(OAB: 74103/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. EPP
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MATHEUS DE VASCONCELOS LOBO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Destinatário: SANTOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA
JUSTIÇA DO
LTDA. - EPP
Destinatário: MATHEUS DE VASCONCELOS LOBO
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179921