TRT2 08/04/2022 - Pág. 6364 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ii) o relatório gerencial e comprovante de pagamento de cartão de
crédito juntados sob o id. 4deb9d1 apontam que a executada esta
se utilizando da pessoa jurídica de MP OLIVEIRA - Pet Shop para
recebimento de valores;
iii) o endereço eletrônico da pessoa jurídica de MP OLIVEIRA - Pet
Shop cadastrado junto à Receita Federal é
“[email protected]” (doc. id. 698a08d).
Nítida a cooperação e direção conjunta de ambas as empresa hábil
a configurar a existência de grupo econômico, nos exatos termos do
§ 2º do art. 2º da CLT.”
Aduz a embargante que o fato de sua titular residir no endereço da
pessoa jurídica da executada nada indica.
Aduz, ainda, que os comprovantes de (#id:801ae99) indicam que as
compras ocorreram em localidades e de pessoas diversas.
Sem razão.
O relatório gerencial indica a realização de uma compra no
endereço da executada (Iu Iu Pet Shop), no valor de R$ 22,00, no
dia 21/02/2022, às 12:33. Por sua vez o comprovante de pagamento
via cartão de crédito indica o pagamento de compra, na mesma
data, hora e valor.
Note-se que no relatório gerencial consta o endereço da executada,
enquanto no comprovante de pagamento via cartão de crédito
6364
Processo Nº ATOrd-1001483-15.2019.5.02.0612
RECLAMANTE
ZUILA ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA CRISTINA DA CRUZ(OAB:
373775/SP)
RECLAMADO
NILTON EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA - EIRELI
ADVOGADO
ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA(OAB:
323883/SP)
RECLAMADO
JEFFERSON PONCE GOMES
RECLAMADO
WALDIR PERIM
ADVOGADO
JOSE LUIZ DE LIMA NETO(OAB:
71240/SP)
RECLAMADO
SAFETY WORKER UNIFORMES E
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO
LTDA
ADVOGADO
ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA(OAB:
323883/SP)
RECLAMADO
NILTON GOMES
RECLAMADO
VINANI SERVICOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA(OAB:
323883/SP)
RECLAMADO
ALESSANDRA MARA DE MELO
GOMES
RECLAMADO
NILTON DO BRASIL
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO
LTDA.
ADVOGADO
ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA(OAB:
323883/SP)
RECLAMADO
SONIA MARIA DE MELO
ADVOGADO
JOSE LUIZ DE LIMA NETO(OAB:
71240/SP)
RECLAMADO
ANA LUCIA VERISSIMO PERIM
ADVOGADO
JOSE LUIZ DE LIMA NETO(OAB:
71240/SP)
consta o a razão social e CNPJ da embargante.
Evidente o uso da pessoa jurídica da embargante para recebimento
de valores de titularidade da executada.
Intimado(s)/Citado(s):
- ZUILA ALVES OLIVEIRA
A embargante não teceu qualquer explicação quanto ao seu e-mail
de cadastro junto à Receita Federal ser
PODER JUDICIÁRIO
“[email protected]”
JUSTIÇA DO
Do exposto, conheço e julgo IMPROCEDENTES os Embargos de
Terceiro movidos por M. P. OLIVEIRA - PET SHOP em face de
JULIANA KARINA FIGUEIRA, nos termos da fundamentação
supra, para manter incólume a decisão proferida nos autos
principais que reconheceu a existência de grupo econômico
entre a executada e a embargante e os posteriores atos
executórios lá realizados.
Custas a cargo da executada, no importe de R$ 44,26 (art. 789-A,
V, da CLT).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2751cd9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho, certificando que consultei o andamento do processo nº
0026913-83.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 19ª Vara do Foro
Central Cível de São Paulo, e verifiquei último despacho exarado
Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais.
Intimem-se.
em 15/03/2022, nos seguintes termos: “Fls. 723/724: ciência às
partes das informações do leiloeiro (auto negativo)…”. Certifico,
ainda, que consultei o andamento do processo nº 100094126.2016.5.02.0604, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho da
Zona Leste, e verifiquei os seguintes despachos:
BRUNO LUIZ BRACCIALLI
Juiz do Trabalho Titular
17/08/2021: "Vistos Id. c6ca3e0 - Oficie-se a Receita Federal
solicitando as informações fiscais (débitos) do imóvel rural
penhorado nos autos, cujo NIRF é3.845.720-2 - imóvel "Vale dos
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