TRT2 16/05/2022 - Pág. 10700 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
Nesta data, faço conclusão do presente feito do MM. Juiz do
10700
- VILMA ABRANTES
Trabalho da 2ª VT de Carapicuíba.
Carapicuíba, data abaixo.
Ana Lúcia de Barros Fontes
PODER JUDICIÁRIO
Diretora da Secretaria
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Proc. n. 135/2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78d8f85
proferido nos autos.
Determino o registro do devedor no Banco Nacional de
Diante doC ON C LU S Ã O
Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução
Administrativa nº 1470/2011 do C. TST:
F F DE SOUZA RESTAURANTE
Nesta data, faço conclusão do presente feito do MM. Juiz do
Trabalho da 2ª VT de Carapicuíba.
Carapicuíba, data abaixo.
Intime-se a devedora quanto à constrição efetuada em conta
bancária de sua titularidade, no valor de R$ 3.119,35, e de que
Ana Lúcia de Barros Fontes
Diretora da Secretaria
dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos à
execução.
Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos à execução,
Proc. n. 46/2015
libere-se à autora o valor supra.
1 - Primeiramente, libere-se à credora os depósitos feitos, no
Ciência a ela acerca do resultado das pesquisas patrimoniais
importe de R$ 600,00.
realizadas para, nos termos do artigo 878 da CLT, indique meios
eficazes ao seguimento da execução em 30 dias.
Fica ele expressamente ciente quanto às consequências de sua
2 - Petição id 3973e2d: em sua manifestação id 4673312,
apresentou o sr perito as seguintes informações:
inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº
13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório,
independentemente de nova intimação.
Devedores revéis, não localizados, ou que não tenham se
manifestado em nenhum momento da execução, demonstrando
patente desinteresse no deslinde da presente ação, não serão
intimados.
"Sem prejuízo ao requerimento acima, esclarece o Perito Judicial
que o Sr. LEVI TABAJARA RODRIGUES, além de marido da sócia
da Reclamada, consta como Réu em ação idêntica nesta mesma
Vara, nos autos do processo nº 1000732-46.2015.5.02.0231, onde
figuram como partes: MELISSA MIGUEL x MARIA BETÂNIA
BORGES RODRIGUES –ME (nome fantasia E.E.I. SEMENTES
PARA O AMANHÃ), inscrita no CNPJ: 07.129.335/0001-53; MARIA
CARAPICUIBA/SP, 16 de maio de 2022.
MAURILIO DE PAIVA DIAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000046-51.2015.5.02.0232
RECLAMANTE
VILMA ABRANTES
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
RECLAMADO
LEVI TABAJARA RODRIGUES
RECLAMADO
MARIA BETANIA BORGES
RODRIGUES - ME
RECLAMADO
MARIA BETANIA BORGES
RODRIGUES
TERCEIRO
RECEITA FEDERAL
INTERESSADO
PERITO
SERGIO CREMASCHI SAMPAIO
BETÂNIA BORGES RODRIGUES, inscrita no CPF: 153.430.548-38
e LEVI TABAJARA RODRIGUES, inscrito no CPF: 221.758.909-10,
conforme prova emprestada em anexo.
Esclarece ainda o Perito Judicial que nessa ação a Reclamante
conseguiu provar que os pagamentos eram feitos diretamente na
conta pessoal do Sr. LEVI TABAJARA RODRIGUES.
Destaca ainda que a inclusão do Sr. LEVI TABAJARA
RODRIGUES, possibilitou a penhora de créditos em conta, bem
como, a indicação de dois veículos, culminando posteriormente em
acordo devidamente homologado e cumprido."
Destarte, diante da investigação do perito e dados por ele
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182583
apresentados, defiro o pedido da autora e a inclusão, no polo