TRT2 26/05/2022 - Pág. 14388 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3480/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
14388
AGRAVANTE: FOBOS PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADOS: JOSE LAZARO DE OLIVEIRA, HOSPITAL E
MATERNIDADE MODELO TAMANDARE, TERRAS ALTAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EDGAR BOTELHO
RELATORA: IVETE RIBEIRO
IVETE RIBEIRO
Desembargadora Relatora
SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2022.
CRISTINA MARIA ABE
Diretor de Secretaria
RELATÓRIO
Processo Nº AP-0167200-85.2005.5.02.0063
Relator
IVETE RIBEIRO
AGRAVANTE
JOSE LAZARO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
OSMAR PEREIRA MACHADO
JUNIOR(OAB: 134425/SP)
ADVOGADO
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
AGRAVANTE
ELISABETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
AGRAVANTE
FERNANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
AGRAVANTE
ANA PAULA DE OLIVEIRA FABRICIO
ADVOGADO
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
AGRAVADO
TERRAS ALTAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
FILIPE DOMINGOS EZEQUIEL(OAB:
296759/SP)
AGRAVADO
FOBOS SERVICOS E
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IBRAIM CALICHMAN(OAB: 12273/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CALICHMAN(OAB:
154261/SP)
AGRAVADO
EDGAR BOTELHO
ADVOGADO
ROBSTER ANANIAS BESSA(OAB:
416915/SP)
AGRAVADO
HOSPITAL E MATERNIDADE
MODELO TAMANDARE
ADVOGADO
MARCIO STULMAN(OAB: 149214/SP)
Contra a r. decisão de fls. 1426/1427 (Id fccb755), que não
conheceu os embargos à execução opostos, a reclamada FOBOS
PARTICIPACOES LTDA interpõe agravo de petição.
Na conformidade do arrazoado de fls. 1429/1437 (Id 3853430),
insurge-se contra o não conhecimento da medida apresentada,
sustentando a aplicação do artigo 884, da CLT, o qual autoriza a
apresentação dos embargos à execução, para rediscussão de
temas afeitos à liquidação de sentença. No mérito, postula a
modificação do r. julgado quanto à apuração de reajustes salariais,
base de cálculo para apuração do adicional de insalubridade, FGTS
e adicional noturno.
Contrarrazões apresentadas apenas pela reclamante às fls.
1429/1437 (Id 353a550).
É o relatório.
VOTO
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FOBOS SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA
I - DOS PRESSUPOSTOS
Conheço do agravo de petição interposto, por preenchidos os
pressupostos processuais de admissibilidade.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Retifique-se a autuação para fazer constar, como agravante, tão
somente a reclamada FOBOS SERVICOS E INVESTIMENTOS
LTDA.
PJe TRT/SP nº 0167200-85.2005.5.02.0063 - 4ª Turma
ORIGEM: 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO /SP
AGRAVO DE PETIÇÃO (ATOrd)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183143
MÉRITO