TRT2 07/11/2022 - Pág. 1371 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3593/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022
1371
emolumentos decorrentes de averbação da penhora do imóvel
emolumentos decorrentes de averbação da penhora do imóvel
deferido nos presentes autos.
deferido nos presentes autos.
Nada mais.
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2022.
SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2022.
MARCELA AIED MORAES
MARCELA AIED MORAES
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0006500-41.1998.5.02.0012
RECLAMANTE
CREUZA CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA SANTANA
GASPARINI(OAB: 176589/SP)
ADVOGADO
LUCIANA SIMEONE
CORREALE(OAB: 149309/SP)
ADVOGADO
NELSON ROTHSTEIN BARRETO
PARENTE(OAB: 116779/SP)
RECLAMADO
REGINALDO DOS SANTOS
PATERNOSTRE
RECLAMADO
Elizabeth Vilhena Paternosti (esposa
sócio)
RECLAMADO
MARINA PATERNOSTI
ADVOGADO
MILENA PATERNOSTI SABBAG(OAB:
237135/SP)
RECLAMADO
WILLER GOMES DE MEDEIROS
PATERNOSTRO
RECLAMADO
WILKER MIGUEL SILVA
PATERNOSTRO
RECLAMADO
MILENA PATERNOSTI SABBAG
ADVOGADO
MILENA PATERNOSTI SABBAG(OAB:
237135/SP)
RECLAMADO
EMANUELA PATERNOSTI SANTOS
DA SILVA
ADVOGADO
MILENA PATERNOSTI SABBAG(OAB:
237135/SP)
RECLAMADO
MERCADO SALUTE LTDA
Processo Nº ATOrd-1002038-91.2016.5.02.0012
RECLAMANTE
JESSICA VANILLI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 222418/SP)
RECLAMADO
SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO
CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO SECONCI-SP
ADVOGADO
TARCISIO RODOLFO SOARES(OAB:
103898/SP)
PERITO
JOHN HIROSHI IANO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECONCI-SP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f37779e
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Nesta data, faço os autos conclusos à
- EMANUELA PATERNOSTI SANTOS DA SILVA
- MARINA PATERNOSTI
- MILENA PATERNOSTI SABBAG
MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São
Paulo/TRT-SP.
São Paulo, data abaixo
PODER JUDICIÁRIO
FERNANDA DE OLIVEIRA PINTO
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Após prestados os esclarecimentos periciais, as partes mantiveram
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab6779a
as suas discordâncias em relação ao laudo pericial.
proferido nos autos.
A reclamada insurge-se em relação à inclusão na base de cálculo
CONCLUSÃO
do FGTS, o valor do aviso prévio projetado, bem como em relação à
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara
cobrança de contribuições previdenciárias, alegando ser isenta.
do Trabalho de São Paulo/SP.
Já a reclamante manifesta seu inconformismo em relação à
SAO PAULO/SP, data abaixo.
ausência do cômputo da multa pelo descumprimento da obrigação
VANESSA CRAVO MORAIS
de fazer (entrega de guias TRCT e SD/CD) pela reclamada.
DESPACHO
Razão não assiste às partes.
Os valores relativos ao aviso prévio indenizado devem refletir nos
Vistos
recolhimentos fundiários e respectiva multa.
Concedo ao reclamante a dispensa do recolhimento dos
Quanto à contribuição previdenciária, tal questão foi objeto do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191400