TRT20 21/09/2021 - Pág. 201 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
201
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO MENEZES
PRADO(OAB: 4485/SE)
CELULOSE E PAPEL – CICP RECORRIDO: JOSÉ WILLAMES DE
JESUS RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE MENEZES
FARO FILHO Publicado no DJSE em 23/3/2011).
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS SANTOS SILVA
DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Mantém-se a decisão de
primeira instância que indeferiu a pretensão obreira à indenização
por dano moral, quando a instrução processual não comprovou a
PODER JUDICIÁRIO
ocorrência dos fatos que renderiam ensejo à mesma (RO-0196200-
JUSTIÇA DO
70.2009.5.20.0005.RECORRENTE: ALEXANDRE LUIZ DOS
SANTOS CYRILLO RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE
MENEZES FARO FILHO; Publicado no DJSE em 22/3/2011).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Assim, como já minuciosamente explicitado, não restando
demonstrada a prática/assunção, pelo(a)(s) empregador(a)(res), de
0000341-84.2016.5.20.0001
atos atentatórios à dignidade do membro da categoria operária que
recorre, e não tendo sido preenchidos/atendidos, “permissa venia”,
O(A) Exmo(a). SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF,
os requisitos necessários à caracterização do pretextado assédio
Juiz(a) Titular da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, no uso de suas
moral, impõe-se manter incólume o comando sentencial primário
atribuições legais, faz saber que, após 20 dias desta publicação,
que, com toda consistente autoridade, indeferiu o pedido
pelo presente Edital, fica intimado o reclamado: JOSE CARLOS
inaugurativo que visava amealhar/assegurar pagamento a título de
SANTOS SILVA, estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido,
indenização reparatória por reveses dessa natureza.
para TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE CONVOLOU
Isso posto, conhece-se dos recursos e, no mérito, nega-se
VALORES BLOQUEADOS EM PENHORA, para que, no prazo de
provimento a ambas as impetrações(CLT, arts. 893 II e 895).
05 dias, complemente o débito e, querendo, oponha Embargos à
DECISÃO:
Execução, sob pena de liberação do valor parcial penhorado ao
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio
exequente, com espeque nos artigos 520 e 521 do NCPC, da
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade,
aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, na forma do artigo
conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambas as
769, da CLT, nos autos da execução trabalhista, movida por
impetrações(CLT, arts. 893 II e 895).
RECLAMANTE: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS. Todos os
Aracaju, 10 de setembro de 2013.
documentos se encontram disponíveis para consulta através do site
JOÃO AURINO MENDES BRITO
Desembargador Relator"
www.trt20.jus.br - Sistema PJE.
ARACAJU/SE, 21 de setembro de 2021.
ARACAJU/SE, 17 de setembro de 2021.
JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
CAMILA CARDOSO TAKANO
Desembargador Federal do Trabalho
Diretor de Secretaria
Notificação
1ª Vara do Trabalho de Aracaju
Edital
Processo Nº ATOrd-0000341-84.2016.5.20.0001
RECLAMANTE
MARIA DAS NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO ALMEIDA DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4240/SE)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRA CORRÊA(OAB:
5437/SE)
ADVOGADO
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 2796/SE)
RECLAMADO
JOSE CARLOS SANTOS SILVA
RECLAMADO
JOSE JESUS COSTA
RECLAMADO
BRASIL PORTARIA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
RECLAMADO
EDCLEY DA SILVA SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171451
Processo Nº ATOrd-0159900-29.2006.5.20.0001
RECLAMANTE
MARIA VALDILENE DOS SANTOS
ADVOGADO
Raimundo do Espírito Santo(OAB: 781A/SE)
RECLAMADO
ROSANA MARIA MENDONCA
MACHADO
ADVOGADO
CRISTIANE SOARES MATOS(OAB:
5239/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VALDILENE DOS SANTOS