TRT20 14/12/2021 - Pág. 1963 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3369/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021
RECORRIDO
da recorrente de deixar de cumprir as obrigações assumidas com a
realização do certame”.
ADVOGADO
RECORRIDO
Diante da divergência apresentada, é prudente o seguimento do
ADVOGADO
Apelo também para que o TST, se assim entender, possa
ADVOGADO
manifestar-se sobre possível violação aos artigos indicados
CUSTOS LEGIS
1963
SINDICATO DOS T NA I DA E DO
PETROLEO NOS E DE AL E SE
Raquel de Oliveira Sousa(OAB:
4572/SE)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FLÁVIO DO AMARAL AZEVEDO(OAB:
3814/SE)
JOÃO CARLOS OLIVEIRA
COSTA(OAB: 1331/SE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Dessa forma, merece admissão a Revista para que o TST se
manifeste sobre a questão jurídica trazida sob a hipótese do artigo
896, alíneas “a” e “c”, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E
SE
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DOU SEGUIMENTOao Recurso de Revista de SINDICATO
UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS,
PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E PLÁSTICOS DOS ESTADOS DE
ALAGOAS E SERGIPE – SINDIPETRO AL/SE.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23cadb7
proferida nos autos.
RR ROT 0001865-67.2017.5.20.0006
DOU SEGUIMENTOao Recurso de Revista interposto por
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.– PETROBRÁSquanto ao tema
RECURSO DE REVISTA
“DA TERCEIRIZAÇÃO. DA NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO
CONCURSO” e DENEGO quanto ao mais.
Recorrente(s): SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES
PETROLEIROS, PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E PLÁSTICOS
Notifique-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no
DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE – SINDIPETRO AL/SE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
prazo de lei.
Após manifestação, ou transcorrido, in albis, o prazo legal,
encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
SINDICATO UNIFICADO DOS
TRABALHADORES PETROLEIROS, PETROQUÍMICOS,
QUÍMICOS E PLÁSTICOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E
SERGIPE – SINDIPETRO AL/SE
Publique-se.
ARACAJU/SE, 14 de dezembro de 2021.
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR SINDICATO
UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS,
PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E PLÁSTICOS DOS ESTADOS DE
Processo Nº ROT-0001865-67.2017.5.20.0006
Relator
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
RECORRENTE
SINDICATO DOS T NA I DA E DO
PETROLEO NOS E DE AL E SE
ADVOGADO
Raquel de Oliveira Sousa(OAB:
4572/SE)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FLÁVIO DO AMARAL AZEVEDO(OAB:
3814/SE)
ADVOGADO
JOÃO CARLOS OLIVEIRA
COSTA(OAB: 1331/SE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175595
ALAGOAS E SERGIPE – SINDIPETRO AL/SE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o Recurso.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS