TRT21 14/10/2015 - Pág. 399 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
1833/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015
399
Embargados: ISMAEL DE AQUINO FREIRE
Na
audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova
testemunhal. As testemunhas, até o máximo de 3(três) por cada
parte,
deverão portar documento de identidade com foto. O não
comparecimento de V.Sa. importará na aplicação das penas de
I - RELATÓRIO.
revelia e confissão quanto a matéria de fato.
MOSSORO, 13 de Outubro de 2015.
Vistos, etc.
DAVI ARAUJO DO NASCIMENTO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000256-37.2013.5.21.0014
AUTOR
ISMAEL DE AQUINO FREIRE
ADVOGADO
Jonas Francisco da Silva
Segundo(OAB: 6484-A/RN)
RÉU
SERTEL SERVICOS DE
INSTALACOES TERMICAS LTDA
ADVOGADO
THIAGO QUEIROZ DE MELO(OAB:
7283/RN)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
CAMILA DE OLIVEIRA GOMES(OAB:
10396/RN)
ADVOGADO
FERNANDA ERIKA SANTOS DA
COSTA(OAB: 4581/RN)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
BARROS(OAB: 2469/RN)
ADVOGADO
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
Trata-se de Embargos à Execução apresentados pelo Petróleo
Brasileiro S A PETROBRAS, nos autos em que tem como
reclamante Ismael de Aquino Freire. Suscita o não
esgotamento da execução em face da devedora principal,
alegando que não foram utilizados todos os meios executórios
contra esta, alegando, ainda, a existência de patrimônio em
nome dos sócios da reclamada principal. Fala sobre a violação
do benefício da ordem. Informa ainda a falência da devedora
principal.
Postula a procedência dos embargos para: a) que seja
decretada a nulidade dos atos executivos praticados contra a
embargante, com a desconsituição da penhora, e o
Intimado(s)/Citado(s):
ordenamento do prosseguimento da execução em face da
- ISMAEL DE AQUINO FREIRE
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA
devedora principal; b) que seja realizada a desconsideração da
personalidade jurídica em face da executada principal; c) que
seja desconsiderada a multa do art. 475-J do CPC.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Instado a se manifestar, o exequente não apresentou.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
Autos conclusos para julgamento.
ALAMEDA DAS CARNAUBEIRAS, 833, PRESIDENTE COSTA E
SILVA, MOSSORO - RN - CEP: 59625-410
TEL.:
(84) 34223672 -
EMAIL: [email protected]
É o relatório.
DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO
II - FUNDAMENTAÇÃO.
PROCESSO Nº 0000256-37.2013.5.21.0014
1 - DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Embargos opostos a tempo e modo, recebo-os.
Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89555
2 - DOS EMBARGOS APRESENTADOS