TRT21 10/07/2017 - Pág. 10 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2266/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017
10
Ante a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos
presentes embargos, determino a notificação da parte adversa para
presentes embargos, determino a notificação da parte adversa para
apresentação de manifestação, no prazo de cindo dias, quanto às
apresentação de manifestação, no prazo de cindo dias, quanto às
alegações da embargante.
alegações da embargante.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os
autos conclusos a este relator.
autos conclusos a este relator.
NATAL, 10 de Julho de 2017
NATAL, 10 de Julho de 2017
JOSE REGO JUNIOR
JOSE REGO JUNIOR
Desembargador Federal do Trabalho
Desembargador Federal do Trabalho
Notificação
Processo Nº RO-0000997-12.2015.5.21.0013
Relator
JOSE REGO JUNIOR
RECORRENTE
JOAO PAULO MARTINS DIAS
ADVOGADO
GILIANO SILVA DE SOUSA(OAB:
5927/RN)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
RECORRENTE
GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
Vinicius Victor Lima de Carvalho(OAB:
3074/RN)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
RECORRIDO
GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
Vinicius Victor Lima de Carvalho(OAB:
3074/RN)
RECORRIDO
JOAO PAULO MARTINS DIAS
ADVOGADO
GILIANO SILVA DE SOUSA(OAB:
5927/RN)
Gabinete do Desembargador Bento Herculano
Duarte Neto
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática
Processo Nº MS-0000148-11.2017.5.21.0000
Relator
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
IMPETRANTE
ABBOTT LABORATORIOS DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/RN)
AUTORIDADE
Juizo da 7ª Vara do Trabalho de
COATORA
Natal/RN
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região )
LITISCONSORTE
MARCIO AMARAL MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GEOKINETICS
GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA em face do Acórdão proferido
por esta egrégia 1ª Turma nos autos da Reclamação Trabalhista
Determinei a conclusão.
proposta por JOAO PAULO MARTINS DIAS em face da ora
embargante, reclamada principal e da PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS, litisconsorte passiva.
Suscita a GEOKINETICS a existência de omissão relativamente as
deduções dos reflexos das horas extras no adicional de
periculosidade.
Ante a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos
Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado
por ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA., no qual se
objetiva suspender pretenso ato ilegal praticado pelo Juízo do
Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Natal, nos autos da
Reclamação Trabalhista n. º1753-05.2016.5.21.0007, que
determinou a reintegração do reclamante MÁRCIO AMARAL
MACHADO (aqui litisconsorte passivo necessário), suspenso em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108794