TRT21 05/02/2018 - Pág. 540 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
540
Existindo créditos, penhoras e quaisquer outros atos efetivos de
108.166.234-49, ACROPOLE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
execução, deveram ser transferidos para o processo piloto.
- ME, CNPJ: 11.233.325/0001-30, WBIRANILTON LINHARES DE
Após a reunião da execução pelo processo piloto, a inserção de
ARAUJO, CPF: 423.282.094-91, JAILTON AURELIANO DA SILVA,
novos processos deverá ser antecedida de atualização dos cálculos
CPF: 406.395.844-20
e certidão atestando a inclusão.
Advogado(s) do reclamado: WILLIAM SILVA CANUTO
Sem prejuízo dos atos de investigação e constrição patrimonial em
Fundamentação
curso, intimem-se os executados para ciência deste comando e
Termo de Conciliação - PJe
para indicar bens livres e desimpedidos para satisfação do débito no
prazo preclusivo de 10 dias, observando a gradação legal e liquidez
Processo: 0000565-44.2016.5.21.0017
imposta pelo art.655 do CPC.
ADVOGADO/ RECLAMANTE: RENATA DO NASCIMENTO
Dispensada a intimação da União Federal, face ao teor das
DANTAS, CPF: 109.559.718-37
Portarias 582 de 11/12/2013 e PGF nº 839 de 13/12/2013.
RECLAMADO: F R B DE MEDEIROS - ME / Advogado(s) do
Cumpra-se. Nada mais.
reclamado: WILLIAM SILVA CANUTO
Caicó-RN, 01/02/2018.
Vistos, etc.
RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM
A advogada da autora, com poderes para transigir, e o
JUÍZA DO TRABALHO
representante da executada Acrópole Comércio e Serviços Ltda, o
sr. Jaerton Silva de Lima, compareceram a esta secretaria e
Decisão
Processo Nº RTSum-0000565-44.2016.5.21.0017
AUTOR
LUANA LEITE DA SILVA
ADVOGADO
SANIELY FREITAS ARAUJO(OAB:
12574/RN)
AUTOR
RENATA DO NASCIMENTO DANTAS
ADVOGADO
SANIELY FREITAS ARAUJO(OAB:
12574/RN)
RÉU
FRANCISCO RICARDO BEZERRA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
WILLIAM SILVA CANUTO(OAB:
10454/RN)
RÉU
WBIRANILTON LINHARES DE
ARAUJO
RÉU
JAILTON AURELIANO DA SILVA
RÉU
F R B DE MEDEIROS - ME
ADVOGADO
WILLIAM SILVA CANUTO(OAB:
10454/RN)
RÉU
ACROPOLE COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME - ME
firmaram o acordo abaixo transcrito.
A autora encontra-se ausente, em razão de estar na cidade de São
Paulo/SP, tendo entrado em contato telefônico com sua patronesse,
expressando sua anuência na transação.
Constata-se, ademais, que a presente execução concentrada
abrange outro feito, RT n.º 0000381-88.2016, o qual não estão
sendo abrangido pelo presente acordo.
O(A)Acrópole Comércio e Serviços Ltda pagará ao(à) autor a
importância total de R$ 4.000,00, em parcela única, sendo R$
2.800,00 para a reclamante e R$ 1.200,00 para a advogada, no dia
02.02.2018, por meio de depósito bancário.
Nas datas acima, deverá o(a) reclamado(a) proceder o depósito
bancário, EM ESPÉCIE, nas contas abaixo discriminadas:
CREDOR
Intimado(s)/Citado(s):
RENATA DO NASCIMENTO DANTAS, CPF: 109.559.718-37,
- F R B DE MEDEIROS - ME
- FRANCISCO RICARDO BEZERRA DE MEDEIROS
- LUANA LEITE DA SILVA
- RENATA DO NASCIMENTO DANTAS
CAIXA, AG. 0330, OP. 013, CONTA POUPANÇA 48.317-2
Advogado(s) do reclamante: SANIELY FREITAS ARAUJO CPF
076.150.014-63, BANCO DO BRASIL, AG. 0128-7, CONTA
POUPANÇA 46.864-9, VARIAÇÃO 51
2. Custas a serem pagas no valor de R$ 50,00; pela reclamada,
PODER JUDICIÁRIO
devendo ser recolhidas até 30 dias após o último pagamento,
JUSTIÇA DO TRABALHO
conforme já calculado.
3. É de responsabilidade da empresa o recolhimento das parcelas
devidas à Previdência Social, no valor de R$ 110,00, na forma da
Processo: RTSum - 0000565-44.2016.5.21.0017
AUTOR: RENATA DO NASCIMENTO DANTAS, CPF: 109.559.718
-37, LUANA LEITE DA SILVA, CPF: 066.002.774-75
Advogado(s) do reclamante: SANIELY FREITAS ARAUJO
REU: F R B DE MEDEIROS - ME, CNPJ: 01.568.661/0001-80,
FRANCISCO RICARDO BEZERRA DE MEDEIROS, CPF:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115245
legislação, devendo providenciar e comprová-lo mediante guia
(GRPS), no prazo de 30 dias, após o pagamento da última parcela
perante esta VARA DO TRABALHO DE CAICÓ, sob pena de
execução.
4. Multa em caso de inadimplência de 100% sobre a parcela do