TRT21 01/02/2019 - Pág. 17 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2655/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
SIMILARIDADE ENTRE AS MATÉRIAS. Não há similaridade de
matéria quanto ao objeto da demanda cujo sobrestamento ensejou
a interposição do writ e o conteúdo do RE 960.429 RN, embora
17
FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- E. S.
ínsitas à fase pré-contratual. A primeira, refere-se à alegação de
preterição de candidato aprovado em regular concurso público, em
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d84d431
Notificação
benefício de terceirizados, portanto, objeto de análise do Direito do
Trabalho. No RE, a controvérsia em relação a qual houve o
reconhecimento de repercussão geral, concerne à competência
para o julgamento de questões afetas a eventual nulidade do
certame, quanto aos critérios de seleção e admissão, enquanto ato
administrativo. Ante a divergência de temas, impõe-se destrancar o
sobrestamento do feito, determinando-se o seu processamento até
ulterior deliberação. PROCESSO: 0000117-49.2018.5.14.0000;
Relator: Desembargador Osmar J. Barneze, Órgão Julgador:
Tribunal Pleno: Publicado em 13/08/2018).
Ante o exposto, defiro o pleito de retirada de sobrestamento do feito.
Processo Nº AP-0000088-67.2015.5.21.0013
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
AGRAVANTE
E. S.
ADVOGADO
CLAUDIA RODRIGUES
CARIATI(OAB: 189936/RJ)
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVADO
C. H. E. D. S. F.
ADVOGADO
DEBORA CAVALCANTE DE
FALCONERI(OAB: 20018/CE)
AGRAVADO
E. M. D. O.
ADVOGADO
MANOEL MACHADO JUNIOR(OAB:
7359/RN)
AGRAVADO
W. P. E. S.
ADVOGADO
FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- E. M. D. O.
Publique-se.
Após, cumpra-se a parte final da decisão de ID. 9a79d2b.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c4651f4
Notificação
NATAL, 30 de Janeiro de 2019
Processo Nº AP-0000088-67.2015.5.21.0013
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
AGRAVANTE
E. S.
ADVOGADO
CLAUDIA RODRIGUES
CARIATI(OAB: 189936/RJ)
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVADO
C. H. E. D. S. F.
ADVOGADO
DEBORA CAVALCANTE DE
FALCONERI(OAB: 20018/CE)
AGRAVADO
E. M. D. O.
ADVOGADO
MANOEL MACHADO JUNIOR(OAB:
7359/RN)
AGRAVADO
W. P. E. S.
ADVOGADO
FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Desembargador(a) Federal do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- W. P. E. S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID a49e836
Notificação
Processo Nº AP-0000088-67.2015.5.21.0013
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
AGRAVANTE
E. S.
ADVOGADO
CLAUDIA RODRIGUES
CARIATI(OAB: 189936/RJ)
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVADO
C. H. E. D. S. F.
ADVOGADO
DEBORA CAVALCANTE DE
FALCONERI(OAB: 20018/CE)
AGRAVADO
E. M. D. O.
ADVOGADO
MANOEL MACHADO JUNIOR(OAB:
7359/RN)
AGRAVADO
W. P. E. S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129817
Notificação
Processo Nº AP-0000088-67.2015.5.21.0013
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
AGRAVANTE
E. S.
ADVOGADO
CLAUDIA RODRIGUES
CARIATI(OAB: 189936/RJ)
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVADO
C. H. E. D. S. F.
ADVOGADO
DEBORA CAVALCANTE DE
FALCONERI(OAB: 20018/CE)
AGRAVADO
E. M. D. O.
ADVOGADO
MANOEL MACHADO JUNIOR(OAB:
7359/RN)