TRT21 29/03/2019 - Pág. 835 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
835
- WANDERSON MACIEL DE OLIVEIRA
CPF: 813.477.074-68
Advogado(s) do reclamante: MURILO MARIZ DE FARIA NETO
REU: CRR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ:
03.572.454/0001-25, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
PODER JUDICIÁRIO
CNPJ: 08.241.739/0001-05
JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado(s) do reclamado: FLAVIO COSTA DE GOIS
Fundamentação
Processo: RTOrd - 0000215-81.2019.5.21.0007
DECISÃO
AUTOR: WANDERSON MACIEL DE OLIVEIRA
, CPF: 110.531.244-57
Vistos, etc.
Advogado(s) do reclamante: DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES
Diante da certidão retro, determino o sobrestamento do presente
feito, diante de despacho expedido pelo TST e em face do
REU: T2 CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
, CNPJ: 13.131.012/0001-05
enquadramento da matéria do presente processo no Tema n° 246
de repercussão geral que tramita no STF relacionado a
Fundamentação
"responsabilidade subsidiária da Administração Pública por
encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de
DESPACHO
empresa prestadora de serviço".
LG
As partes poderão peticionar em qualquer tempo quando da decisão
do tema acima referido.
Vistos, etc.
Verifica-se que não foram implementados todos os meios
Intimem-se as partes.
disponíveis para a notificação da reclamada no presente feito.
Natal, 22 de março de 2019
Inácio Andre de Oliveira
Diante disso, determino o seguinte:
a) pesquise-se no SERPRO o endereço da reclamada e dos sócios
da empresa;
Juiz(a) do Trabalho
b) notifique-se a reclamada e seus sócios;
c) frustradas as notificações e não havendo outras vias para
notificação, notifique-se por edital;
d) reapraze-se a audiência para a data de 29/04/2019 às 09:00
horas;
e) intimem-se.
Natal, 29 de Março de 2019.
INÁCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA
JUIZ DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000215-81.2019.5.21.0007
AUTOR
WANDERSON MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DAVID DIONISIO DA SILVA
ALVES(OAB: 16753/RN)
RÉU
T2 CONSULTORIA E ENGENHARIA
LTDA
Processo Nº RTSum-0000206-22.2019.5.21.0007
AUTOR
MAXIMO JULIO GONCALVES DE
MEDEIROS
ADVOGADO
VALERIA ALICE DA SILVA(OAB:
12496/RN)
ADVOGADO
DALETE SALVIANO DA SILVA(OAB:
13299/RN)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE MEDEIROS DE
ARAUJO(OAB: 4066/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132277