TRT21 19/08/2020 - Pág. 403 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
403
Sócios excluídos:
sociais existentes nos autos com o relatório CCS, percebe-se a
- TAMERA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA -
regularidade de entrada e saída de sócios, sejam pessoas físicas ou
08.839.863/0001-69, em 17/08/2009;
jurídicas. É nítida a ligação dessas pessoas físicas e jurídicas
- MYRIAM ELIHIMAS LIMA - 639.305.524-34, em 19/04/2013.
listadasque também ocuparam, uma hora ou outra, os mesmos
Sobre esse registro, tenho a destacar que, considerando essa data
endereços, como é o caso da reclamada ITCI e a Êxito Gestão
de exclusão, é plenamente plausível afirmar que, indiretamente,
de Participações Societárias Ltda., com assento em
a Sra. Myriam somente se desligou da empresa VITAI
determinando momento à Rua Cais do Apolo, 161 (IDs 347628
SOLUCOES LTDA no ano de 2013. E mais: a presente demanda
e347692 do Processo n.º0000109-07.2014.5.21.0004). Mais
foi proposta no início de julho de 2011.
adiante, pode-se ver que a Êxito Gestão de Participações
Societárias Ltda também funciona ou funcionou no mesmo
4. MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA:
logradouro da TAMERA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS
Sócios atuais:
LTDA - 08.839.863/0001-69 (Av.Conselheiro Aguiar, 4955, de
ANDRE LUIZ DA SILVA LEITAO - 069.744.574-72;
acordo com informes colhidos no site “casadosdados.com.br”.
ÊXITO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - EIRELI -
Contudo, não foram apenas esses elementos encontrados para
09.721.456/0001-15;
que fosse possível o desenho da intrincada relação entre a
DIOGENES JOSE DA MOTA LIMA - 462.087.474-49
devedora principal, as embargantes e seus sócios.
(marido/companheiro de MYRIAM ELIHIMAS LIMA). Ambos
É o que relato a seguir.
residem no mesmo endereço, conforme assentei no despacho de
No desiderato da busca pela verdade real, atentei que, foi
ID286d444.
deflagrado pelo Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro
EUGENIO PEREIRA LIMA FILHO - 333.825.734-15;
(Procuradoria-Geral de Justiça Grupo de Atuação Especializada no
Sócios excluídos:
Combate à Corrupção GAECC/RJ), Procedimento Investigatório
- FABIANO SANTOS DE SOUZA - 008.348.807-33, em 13/04/2012;
Criminal nº 19/2017, Procedimento MPRJ nº 2017.00472213. Da
- KAMAR LEITE LIMA - 007.568.074-25, 13/04/2012;
peça de Denúncia, constam os seguintes registros:
- HELDER ALVES DE MIRANDA HENRIQUES - 183.197.934-91,
“(...) Tal dissimulação foi detectada, inicialmente, no Rio Grande
em 30/05/2013;
do Norte, por ocasião da deflagração da “Operação Assepsia”.
- MYRIAM ELIHIMAS LIMA - 639.305.524-34, em 30/05/2013;
Conforme narrado na denúncia criminal, DANIEL GOMES DA
- ATL GESTAO E PARTICIPACAO LTDA - 16.648.831/0001-04, em
SILVA valeu-se, na ocasião, da “parceria” de uma organização
19/12/2016;
social denominada ITCI – Instituto de Tecnologia, Capacitação
- ANDRE LUIZ DA SILVA LEITAO FILHO - 025.918.884-00, em
e Integração Social, que foi contratada pelo Município de Natal
19/12/2016.
em abril de 2011, para promover ação de combate à dengue. Dos
Esta é a compilação detalhada das informações arregimentadas
R$ 8,12 milhões que seriam recebidos pelo ITCI, previa-se que R$
pelo oficial de justiça, no uso das ferramentas eletrônicas, coligido
5,5 milhões seriam repassados à TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE
nas fls. 169/177, ID f35d7e5. Fiz a transcrição dos dados lá
LTDA., empresa da qual DANIEL GOMES era sócio. (...).
constantes para evitar divulgação de informação a fim resguardo
“(...). Veja-se, por exemplo: - que um dos diretores da VITAI
pelo segredo de Justiça.
SOLUÇÕES S/A foi OMAR CAMPOS BRAGA JUNIOR (CPF nº
Sigo.
975.351.027-15), um dos funcionários de confiança do "escritório"
Como disse alhures, em que pesem os esforços iniciais, não houve
de DANIEL GOMES DA SILVA;
êxito para que os devedores originários pagassem a dívida
- que também participou da sociedade EUGENIO PEREIRA LIMA
constituída na decisão transitada em julgado.
FILHO (CPF nº 333.825.734-15), representante da EXITO GESTAO
É fato, portanto, que as medidas judiciais foram infrutíferas para
DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS – EIRELI (CNPJ nº
quitação integral do débito.
09.721.456/0001-15), que chegou a deter 99% do capital social da
E mais: as provas colhidas escancaram que as pessoas físicas e
VITAI SOLUÇÕES. EUGENIO PEREIRA LIMA FILHO foi
jurídicas envolvidas na lide executiva, inclusas as embargantes,
denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na
fizeram uso de expedientes para frustrar os atos judiciais que
“Operação Assepsia”, como “sócio oculto” do ITCI - Instituto de
buscavam a efetividade da jurisdição e a constrição de patrimônio.
Tecnologia, Capacitação e Integração Social, que realizou
Deveras, merece registro que, na análise combinada dos contratos
pagamentos superfaturados em favor de uma das empresas de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155213