TRT21 27/08/2020 - Pág. 664 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3047/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
664
entrar em contato previamente com a Vara pelo e-mail institucional:
(item 9.1.1 da NR-09: PPRA) ou PCMAT (item 18.3 da NR-18:
[email protected] ou Whatsapp (84) 3421.1330
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
A defesa deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
Construção); Comprovante de Registro Atualizado do SESMT na
Cópias do Contrato Social e do Cartão do CNPJ (no caso de pessoa
DRT (item 4.17 da NR-04: SESMT); e, Atas de Eleição e de
jurídica) ou do CPF (no caso de pessoa física) e, conforme o caso,
Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna de
Carta de Preposição e Instrumento Procuratório com a devida
Prevenção de Acidentes.
qualificação do representante legal da empresa.
Mandado assinado pelo próprio servidor, conforme delegação da
Sob pena de PRECLUSÃO (art. 845 da CLT), Vossa Senhoria
Juíza Titular da Vara do Trabalho de Caicó/RN e nos termos do
deverá apresentar, igualmente, TODAS AS PROVAS que deseje
art.225, VII do CPC.
produzir, inclusive TESTEMUNHAIS até 03 (TRÊS), no caso de rito
A petição inicial e os demais documentos se encontram
ordinário, e até 02 (DUAS), tratando-se de rito sumaríssimo, as
disponíveis para consulta no endereço eletrônico:
quais deverão portar documentos de identidade e vestes
http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
compatíveis ao decoro da teleaudiência.
View.seam
As PROVAS DOCUMENTAIS: Ficha de Registro de Empregado;
Podendo ser visualizados com a utilização dos correspondentes
Controles de Frequência (Cartões de Ponto ou Folhas de Ponto);
códigos de acesso a seguir, que deverão ser digitados no campo
Comprovantes de Pagamento Salarial e de Recolhimentos do
"número do documento".
FGTS; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e as Guias do
Seguro-Desemprego, dentre outras, devem ser digitalizadas e
juntadas ao processo eletrônico a partir dos originais ou de cópias
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
autenticadas, ressaltando-se que, nos termos do §3º do art. 11 da
Lei nº 11.419/2006, "os originais dos documentos digitalizados,
mencionados no §2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu
JUNTADA DE
20082414335389600
Manifestação
PROVA
000012448047
detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida,
até o final do prazo para interposição de ação rescisória".
Se constar da Reclamação Trabalhista pleitos relativos à
01 Ata, Sentença e
20082414350376700
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 5
000012448050
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Adicionais de
Insalubridade ou de Periculosidade, Indenização Acidentária por
Danos Morais ou Materiais, Reintegração no Emprego de Gestante,
02 Ata, Sentença e
20082414351929300
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 4
000012448053
de Trabalhador Acidentado ou de Membro da CIPA), deverá a
Empresa-Reclamada digitalizar, juntamente com sua Defesa, dentre
03 Ata, Sentença e
20082414364267600
Documento Diverso
outros, e, conforme o caso, os seguintes documentos legais
Acordão TRT 13 - 2
000012448074
atinentes ao Reclamante ou ao seu Local de Trabalho e
abrangendo todo o período laboral alegado: Perfil Profissiográfico
04 Ata, Sentença e
Previdenciário - PPP (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213 de 24.7.1991, e
Acordão TRT 13 - 3
20082414364658000
Documento Diverso
000012448077
art. 404, VI, da Instrução Normativa IN-DC-INSS n. 100/2003);
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n.
05 Ata, Sentença e
8.213/91); Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1 da NR-07:
Acordão TRT 13 - 3
20082414365243300
Documento Diverso
000012448080
PCMSO); Ficha de Investigação e Análise de Acidente de Trabalho
(item 4.12, h, da NR-04: SESMT, e item 5.16, l, da NR-05: CIPA);
Ata da Reunião Extraordinária da CIPA (item 5.16, b, da NR-05:
06 Ata, Sentença e
20082414380390900
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 4
000012448100
CIPA); Comprovantes de Fornecimento de EPI (item 6.3 da NR-06:
07 Ata, Sentença e
EPI); Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT
20082414373756300
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 1
000012448089
(§§ 1º, 2º e 3º, do art. 58, da Lei n. 8.213/91); Laudo de Análise
Ergonômica do Trabalho (item 17.1.2 da NR-17: Ergonomia);
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (item 7.1.1 da
NR-07: PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155551
08 Ata, Sentença e
20082414375287500
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 1
000012448097