TRT21 16/11/2021 - Pág. 577 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
577
artigo 1.032, do CC) -, bem ainda a(s) empresa(s) que possui(em)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88f5b90
o(s) referido(s) sócio(s)/administrador(es) em seu(s) quadro(s)
proferido nos autos.
societário(s), e CITE(M)-SE o(s) mesmo(s), pela via postal (artigo
DESPACHO
246, I, do CPC), observando os endereços localizados no sistema
Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC para tentativa de
SERPRO, para manifestar(em)-se, com as provas cabíveis, no
conciliação, devendo as partes serem advertidas, quando da
prazo de 15 dias úteis (artigo 135, do CPC), sob pena de
intimação para comparecimento à audiência naquele órgão, acerca
preclusão.
das cominações do artigo 844, da CLT, na hipótese de ausência
7. Considerada a natureza alimentar do crédito do trabalhador, este
injustificada.
Juízo, utilizando-se do poder geral de cautela (artigos 139, IV, e
Retire-se o feito de pauta.
297 do CPC) e, tendo em vista o contido § 5º do art. 28 do CDC
Ciência à parte autora, via DEJT.
(possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica sempre que
Natal-RN, 12 de novembro de 2021.
sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores), de
aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, bem ainda a
certeza e liquidez do direito consubstanciado no título judicial
ora executado e existência de risco ao resultado útil do
Processo Nº ATOrd-0000680-13.2021.5.21.0010
RECLAMANTE
JUNIELI BATISTA DA COSTA
ADVOGADO
LIONECIA LOPES DOS
SANTOS(OAB: 13526/RN)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE NATAL
RECLAMADO
CRAST CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
presente processo (artigo 300, do CPC), DETERMINA, de forma
CAUTELAR (artigo 855-A, § 2°, da CLT, e artigo 301, do CPC), o
bloqueio de valores via sistema SISBAJUD relativamente ao(s)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIELI BATISTA DA COSTA
sócio(s)/administrador(es) da(s) empresa(s) executada(s), aos
sócio(s) retirante(s) da(s) mesma(s)e à(s) empresa(s) que
possui(em) o(s) referido(s) sócio(s)/administrador(es) em seu(s)
PODER JUDICIÁRIO
quadro(s) societário(s), incluídos no polo passivo na forma do item
JUSTIÇA DO
6.
8. Em caso de bloqueio de numerário sobre o(s) executado(s)
acima indicado(s), intimem-se os mesmos para manifestação no
prazo de 5 (cinco) dias, e façam-se os autos conclusos, ficando
suspenso o processo até a respectiva decisão acerca do incidente
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb811f4
proferido nos autos.
DESPACHO
de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 855-A, da CLT,
Em que pese o rito ordinário, atribuído em razão da presença de
e 133 a 137, do CPC/2015).
ente público no polo passivo, encaminhem-se os presentes autos ao
Processo Nº ATSum-0000682-80.2021.5.21.0010
RECLAMANTE
ROGERIO BEZERRA DE LIMA
ADVOGADO
VILMA LUCIA FAUSTINO DE
MACEDO(OAB: 13365/RN)
ADVOGADO
FERNANDA RAMOS TEIXEIRA DE
MEDEIROS(OAB: 8353/RN)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA LOPES DE
MEDEIROS(OAB: 8329/RN)
RECLAMADO
SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR
CARRILHO
CEJUSC para tentativa de conciliação, devendo as partes serem
advertidas, quando da intimação para comparecimento à audiência
naquele órgão, acerca das cominações do artigo 844, da CLT, na
hipótese de ausência injustificada.
Retire-se o feito de pauta.
Ciência à parte autora, via DEJT.
Natal-RN, 12 de novembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO BEZERRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174119
Processo Nº ATOrd-0113200-91.2013.5.21.0010
RECLAMANTE
FEDERACAO DOS EMP EM EST
BANCARIOS DOS EST AL PE RN
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE PARAHYM
BANDEIRA(OAB: 17504/PE)
RECLAMADO
SINDICATO E E BANCARIOS NO
ESTADO DO RIO G DO NORTE
ADVOGADO
MARCOS VINICIO SANTIAGO DE
OLIVEIRA(OAB: 1420/RN)
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)