TRT22 23/03/2015 - Pág. 224 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1690/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015
224
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A
A parte RECLAMADA interpôs, tempestivamente, Recurso Ordinário
em face da sentença proferida. Ciente em 14.01.2015, com prazo
findo em 22.01.2015, protocolou sua petição nesta última data.
Vistos, etc.
Partes bem representadas. Depósito recursal e custas processuais
recolhidas pela reclamada.
Destarte:
Trata-se de “ALVARA JUDCICIAL, do QUINHÃO HEREDITARIO
dos valores A QUAL LHE CABE
DEPOSITADO EM JUIZO, NA
1. RECEBO o recurso interposto, vez que preenchidos seus
AGENCIA BANCO DO BRASIL S.A, SITUADO NA AVENIDA
requisitos de admissibilidade.
NECO TEIXEIRA AGUA BRANCA PIAUI”, para fins de saque em
2. Notifique-se a partecontrária para que, querendo, apresentar
favor do seu progenitor, ora autor. Para tanto, alegou que é
contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.
“herdeiro necessário do D CUJUS LUIS PEREIRA DE
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg.
SOUSA(certidão de óbito em anexo), a qual faleceu no dia 26 de
TRT da 22ª Região.
Março de 1997”, o qual “deixara
4. Publique-se.
R$13.964,96(treze mil reais novecentos e sessenta e quatro reais
uma importância de
e noventa e seis centavos ),para o então menor impúbere, autor da
lide, fruto de verbas trabalhistas do processo sem termo de
numero 010014252,de 1998”, cujo importe monetário atual é de R$
50.650,14.
Teresina, 19 de março de 2015.
Em continuação à sua explanação, o suplicante informou “que
devido o REQUERENTE não ter capacidade para gerir seus bens,
haja vista que no período do falecimento do seu genitor o AUTOR
só tinha apenas 2 anos de idade,foi depositado A IMPORTANCIA
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho
JÁ MENCIONADA EM CONTA JUDICIAL Nª0500001652409
agencia 0888 AGUA BRANCA PI,EM SEU FAVOR
no dia
01.04.1998”. Depois, relatou que “no dia 16.11.2013 completara 18
Notificação
Processo Nº AlvJud-0080586-93.2014.5.22.0002
Relator
NARA ZOE FURTADO GOMES
REQUERENTE
LUCAS ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
AURELIO BARBOSA DE
MORAES(OAB: 6281)
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
MINUTA DE SENTENÇA
anos, sendo assim o mesmo é maior de idade e capaz para
gerenciar sua vida civil”, asseverando “que
necessárias LINDALVA ALVES D SOUSA E LUANA. ALVES
(declaração anexa)”. Pleitou,
ainda, a gratuidade de justiça,
conferindo à causa o valor de R$
DECISÃO - PJE
É o quanto importa relatar. Decide-se:
REQUERENTE: LUCAS ALVES DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83737
DE
SOUSA, já receberam seus respectivos quinhões hereditários
13.964,96, juntando, na
oportunidade, instrumento procuratório e
PROCESSO 0080586-93.2014.5.22.0002
as únicas herdeiras
documentos.