TRT22 30/03/2017 - Pág. 146 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2199/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017
146
Votos
Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores do
Trabalho da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
22ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar
a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no
mérito, negar-lhe provimento.
Acórdão
Presentes na sessão ordinária da E. Segunda Turma de Julgamento
ocorrida no dia 28 de março de 2017, sob a Presidência do Exmo.
Sr. Desembargador do Trabalho GIORGI ALAN MACHADO
ARAÚJO, os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho FAUSTO
LUSTOSA NETO, LIANA CHAIB e MANOEL EDILSON CARDOSO,
bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho MARCO
AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, representante do d. Ministério
Público do Trabalho da 22ª Região.
Assinatura
MANOEL EDILSON CARDOSO
Processo Nº RO-0000921-54.2016.5.22.0003
Relator
MANOEL EDILSON CARDOSO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE
CARVALHO(OAB: 2108/PI)
RECORRIDO
LUZIA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RECORRIDO
JULIA PEREIRA DOS SANTOS
SOUSA
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RECORRIDO
FRANCISCA DAS CHAGAS
BEZERRA CALACA
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RECORRIDO
ANA LUCIA SILVA AMORIM
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RECORRIDO
MARIA VALDEREZ PEREIRA GOMES
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RECORRIDO
MARIA DE NAZARE ELIZEU DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RECORRIDO
MARIA DO LIVRAMENTO DOS
SANTOS SAMPAIO
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RECORRIDO
FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RECORRIDO
MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO
SA
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS SAMPAIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105718