TRT22 24/08/2018 - Pág. 885 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2547/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da
sentença, cujo dispositivo a seguir está transcrito, bem como para
apresentar contrarrazões aos recursos ordinário e adesivo
interpostos, respectivamente, pela reclamada MEDABIL
SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e pelo reclamante.
"III - D I S P O S I T I V O Ante o exposto, e o que mais dos autos
consta, decide-se rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no
mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do
reclamante JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA SILVA em face de
MONTAGEM DE ESTRUTURAS GREGOREK LTDA, MEDABIL
SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS S/A, BZLOG e DIASE
885
Processo Nº RTOrd-0001057-51.2016.5.22.0003
AUTOR
JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
OSMA VIANA DE OLIVEIRA(OAB:
2758/PI)
RÉU
DIASE CONSTRUCOES LTDA
RÉU
MEDABIL SOLUCOES
CONSTRUTIVAS S/A
ADVOGADO
MONICA CANELLAS ROSSI(OAB:
28359/RS)
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
RÉU
BZLOG
RÉU
MONTAGEM DE ESTRUTURAS
GREGOREK LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIASE CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUÇÕES LTDA, formulados na presente reclamação
trabalhista para condenar a primeira reclamada, e de forma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
subsidiária as demais empresas (MEDABIL SOLUÇÕES
CONSTRUTIVAS S/A, BZLOG e DIASE CONSTRUÇÕES LTDA) a,
no prazo de 48h do trânsito emjulgado da presente decisão, pagar
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
Processo Nº 0001057-51.2016.5.22.0003
ao reclamante as seguintes parcelas: saldo de salário (10 dias);
salário de mês de fevereiro; aviso prévio indenizado (45 dias); férias
AUTOR: JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA SILVA
vencidas (2014/2015) e férias proporcionais (4/12), acrescidas de
1/3; 13º salário integral (2016) e 13º proporcional (4/12); FGTS de
RÉU: MONTAGEM DE ESTRUTURAS GREGOREK LTDA,
todo o período laborado, com multa de 40%, bem como a multa do
MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A, BZLOG, DIASE
art. 477 da CLT. Condeno, ainda, ao pagamento de indenização
CONSTRUCOES LTDA
compensatório do seguro-desemprego, bem como na obrigação de
anotar a baixa na CTPS do trabalhador, com data final de prestação
O(A) Exmo(a). Sr.(a) JUIZ(A) DO TRABALHO da 3ª Vara do
de serviços o dia 24/04/2016. Tudo em fiel observância à
Trabalho de Teresina,
fundamentação acima expendida que passa a integrar o presente
dispositivo como se nele estivesse
Faz saber que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) DIASE
transcrita. Autorizo, desde já, a dedução de eventuais valores pagos
CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.616.538/0001-13,
a idênticos títulos, desde que comprovado nos autos, até a fase de
reclamado/réu nos autos do processo supra, que se encontra em
liquidação da sentença. Defere-se benefício da justiça gratuita.
lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença, cujo
Demais pedidos improcedentes. Custas pela reclamada, no importe
dispositivo a seguir está transcrito, bem como para apresentar
de R$ 200,00,calculados sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à
contrarrazões aos recursos ordinário e adesivo interpostos,
condenação exclusivamente para tal fim. Publique-se. Registre-se.
respectivamente, pela reclamada MEDABIL SOLUCOES
Ciência às partes. E, para constar, vai a presente ata assinada por
CONSTRUTIVAS S/A e pelo reclamante.
quem de direito. TERESINA, 16 de Março de 2018. DANIELA
"III - D I S P O S I T I V O Ante o exposto, e o que mais dos autos
MARTINS SOARES BARBOSA. Juiz do Trabalho Substituto."
consta, decide-se rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o
mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do
presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial da Justiça
reclamante JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA SILVA em face de
do Trabalho da 22ª Região e afixado no lugar de costume, na sede
MONTAGEM DE ESTRUTURAS GREGOREK LTDA, MEDABIL
desta Vara do Trabalho, AVENIDA MIGUEL ROSA, 3728,
SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS S/A, BZLOG e DIASE
CENTRO, TERESINA - PI - CEP: 64001-490.
CONSTRUÇÕES LTDA, formulados na presente reclamação
DADO E PASSADO nesta cidade de Teresina-PI, em 24 de Agosto
trabalhista para condenar a primeira reclamada, e de forma
de 2018. Eu, Raimundo Nonato Oliveira Júnior, DIRETOR DE
subsidiária as demais empresas (MEDABIL SOLUÇÕES
SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO, conferi.
CONSTRUTIVAS S/A, BZLOG e DIASE CONSTRUÇÕES LTDA) a,
no prazo de 48h do trânsito emjulgado da presente decisão, pagar
Edital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123217
ao reclamante as seguintes parcelas: saldo de salário (10 dias);