TRT22 24/08/2018 - Pág. 886 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2547/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
salário de mês de fevereiro; aviso prévio indenizado (45 dias); férias
886
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS
vencidas (2014/2015) e férias proporcionais (4/12), acrescidas de
1/3; 13º salário integral (2016) e 13º proporcional (4/12); FGTS de
Processo Nº0001788-13.2017.5.22.0003
todo o período laborado, com multa de 40%, bem como a multa do
art. 477 da CLT. Condeno, ainda, ao pagamento de indenização
AUTOR: JOSE RONALDO FERREIRA MAGALHAES
compensatório do seguro-desemprego, bem como na obrigação de
anotar a baixa na CTPS do trabalhador, com data final de prestação
RÉU: S CARLOS BORGES RODRIGUES - ME, SOLAR.BR
de serviços o dia 24/04/2016. Tudo em fiel observância à
PARTICIPACOES S.A.
fundamentação acima expendida que passa a integrar o presente
dispositivo como se nele estivesse
transcrita. Autorizo, desde já, a dedução de eventuais valores pagos
O(A) Exmo(a). Sr.(a) JUIZ(A) DO TRABALHO da 3ª Vara do
Trabalho de Teresina,
a idênticos títulos, desde que comprovado nos autos, até a fase de
liquidação da sentença. Defere-se benefício da justiça gratuita.
Faz saber que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) S
Demais pedidos improcedentes. Custas pela reclamada, no importe
CARLOS BORGES RODRIGUES - ME CNPJ: 59.632.943/0001-80,
de R$ 200,00,calculados sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 18.390.679/0001-38 ,
condenação exclusivamente para tal fim. Publique-se. Registre-se.
reclamado/réu nos autos do processo supra, que se encontra em
Ciência às partes. E, para constar, vai a presente ata assinada por
lugar incerto e não sabido, para manifestar-se sobre o
quem de direito. TERESINA, 16 de Março de 2018. DANIELA
inadimplemento do acordo noticiado pela parte reclamante, no
MARTINS SOARES BARBOSA. Juiz do Trabalho Substituto."
prazo de 05 dias, importando o seu silêncio na aplicação da multa
estabelecida e execução imediata do acordo.
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o
presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial da Justiça
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado
do Trabalho da 22ª Região e afixado no lugar de costume, na sede
do presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial da
desta Vara do Trabalho, AVENIDA MIGUEL ROSA, 3728,
Justiça do Trabalho da 22ª Região e afixado no lugar de costume,
CENTRO, TERESINA - PI - CEP: 64001-490.
na sede desta Vara do Trabalho, AVENIDA MIGUEL ROSA, 3728,
DADO E PASSADO nesta cidade de Teresina-PI, em 24 de Agosto
CENTRO, TERESINA - PI - CEP: 64001-490.
de 2018. Eu, Raimundo Nonato Oliveira Júnior, DIRETOR DE
SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO, conferi.
Edital
Processo Nº RTSum-0001788-13.2017.5.22.0003
AUTOR
JOSE RONALDO FERREIRA
MAGALHAES
ADVOGADO
ISRAEL FELIX PATRICIO
PEREIRA(OAB: 13151/PI)
ADVOGADO
HALDON VICTOR SA PERES
ALVARENGA(OAB: 13538/PI)
RÉU
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
37845/DF)
RÉU
S CARLOS BORGES RODRIGUES ME
Intimado(s)/Citado(s):
- S CARLOS BORGES RODRIGUES - ME
DADO E PASSADO nesta cidade de Teresina-PI, em 24 de
Agosto de 2018. Eu, Raimundo Nonato Oliveira Júnior, DIRETOR
DE SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO, conferi.
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002374-84.2016.5.22.0003
EVANDRO RODRIGUES DE
CARVALHO SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DANIEL SILVA
ANDRADE(OAB: 6450/PI)
RÉU
BRITA IND E COM DE PEDRAS
BRITADAS E SERRADAS LTDA
ADVOGADO
EMMANUEL FONSECA DE
SOUZA(OAB: 4555/PI)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123217