TRT22 04/12/2018 - Pág. 181 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2614/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018
181
RECORRENTE: JOSE ODON DA SILVA COUTINHO - CPF:
Desembargador Relator
299.008.913-68
ADVOGADO: MIGUEL SALES DE LIMA - OAB: PI0009189
RECORRIDO: JOSE ODON DA SILVA COUTINHO - CPF:
299.008.913-68
ADVOGADO: MIGUEL SALES DE LIMA - OAB: PI0009189
Acórdão
Processo Nº RO-0000694-90.2018.5.22.0004
Relator
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
ADVOGADO
LUCIANA MENDES DO
NASCIMENTO(OAB: 9590/PI)
ADVOGADO
JACKSON PHILLIPE SILVA
PEREIRA(OAB: 12062/PI)
RECORRENTE
JOSE ODON DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO
MIGUEL SALES DE LIMA(OAB:
9189/PI)
RECORRIDO
JOSE ODON DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO
MIGUEL SALES DE LIMA(OAB:
9189/PI)
RECORRIDO
AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
ADVOGADO
LUCIANA MENDES DO
NASCIMENTO(OAB: 9590/PI)
ADVOGADO
JACKSON PHILLIPE SILVA
PEREIRA(OAB: 12062/PI)
RECORRIDO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - CNPJ:
06.845.747/0001-27
ADVOGADO: JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA - OAB:
PI0012062
ADVOGADO: LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO - OAB:
PI0009590
ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PI
RELATOR: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ODON DA SILVA COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT RORO 0000694-90.2018.5.22.0004
RECORRENTE: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ SA - CNPJ:
EMENTA
06.845.747/0001-27
HORAS EXTRAS. VALIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM
ADVOGADO: JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA - OAB:
ESCALA DE 12 POR 36. INDEVIDAS.
PI0012062
Na jornada de trabalho em escala de 12x36 há uma compensação
ADVOGADO: LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO - OAB:
PI0009590
da jornada a cada duas semanas. Nesse regime a jornada mensal é
de 180 horas, representando uma jornada mais favorável ao
trabalhador quando comparada com o limite constitucional de 220
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127285