Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 303 Em virtude de ter a norma coletiva tão somente silenciado quanto ao pagamento da parcela, sem expressamente consignar o motivo pelo qual deixaria de ser paga, mantenho a sentença nesse ponto. 5 - VALIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE HORÁRIO. Com relação ao período de maio a agosto/2010, a gratificação fixa, REGIME DE COMPENSAÇÃO (análise conjunta com o recurso n

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 287 7 - APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI-1 DO TST (análise conjunta com o recurso do autor em tópico anterior) Os argumentos foram analisados no tópico "HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI-1 DO TST. SOBREAVISO " do recurso do autor, ao qual remeto, por brevidade.

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2943 horas extras, validade do acordo de compensação de jornada, intervalo intrajornada, intervalo interjornada, labor em domingos e feriados, adicional noturno, reflexos sobre parcelas rescisórias, diferenças salariais, reparação do dano moral, juros de mora e índice de correção monetária, honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita. Atendidos os p

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 Embargados: Os mesmos 15636 FUNDAMENTAÇÃO Origem: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Acórdão: 403a651 /REPR/38/#/2018-11-08 1. Embargos aviados a tempo e modo. Conheço-os. RELATOR: RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO MÉRITO RELATÓRIO Contra o acórdão de fls. 516/521, sustentam os Embargos de Declaração do autor que a decisão é omissa em relação as horas extras,

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1373 PROCESSO nº 0011320-68.2015.5.03.0113 (RO)05 Ao de origem acrescento que a MM. 34ª Vara do Trabalho de Belo RECORRENTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. Horizonte julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados. RECORRIDO: BRENO FILIPE ALVES FRANÇA Recorre a reclamada, insurge-se contra a condenação ao pagamento de horas extras - validade dos cartões de ponto

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Não houve produção de prova oral. 29 o sábado como dia de repouso remunerado. Sem mais provas, encerrou-se a instrução. Para tanto, fazer-se-á uma interpretação sistemática dos normativos envolvidos, os regramentos internos da ré e o ACT por ela firmado, Razões finais remissivas. para então melhor aplicar a súmula 124 do TST, com sua atual redação. Recusada

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região VALIDADE DOS 320 CARTÕES-PONTO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI-1 DO TST. SOBREAVISO " do recurso do autor, ao qual remeto, por brevidade. Nego provimento. 5 - VALIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE HORÁRIO. REGIME DE COMPENSAÇÃO (análise conjunta com o recurso do autor em tópico anterior) 7 - APLICAÇ

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 618 data de 16-03-2015, e por consequência, seja a ré condenada na retificação da anotação na sua CTPS em relação à data de admissão, função e salário, assim como, na condenação da ré ao pagamento do FGTS acrescido de 40% e das horas extras do alegado período sem registro. Busca ainda acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes d

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28480 Acórdão Processo Nº RO-0012312-68.2017.5.15.0131 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO PATRICIA KELEN PERO RODRIGUES(OAB: 143901/SP) RECORRIDO CIRO SOUZA ALVES ADVOGADO ANDREIA VENTURA DE OLIVEIRA(OAB: 136255/SP) RECORRIDO AGV LOGISTICA S.A ADVOGADO MARA JAQUELINE DE TOLEDO(OAB: 336512/SP) ADVOGADO ALINE CRISTINA BEZERRA GUIM

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Processo Nº ROT-0010299-25.2022.5.03.0012 Relator José Murilo de Morais RECORRENTE RODRIGO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO Valéria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: 46178/MG) RECORRIDO TBI SEGURANCA EIRELI ADVOGADO HERON ALVARENGA BAHIA(OAB: 43649/MG) ADVOGADO Valeria Luiza dos Santos(OAB: 1064