TRT22 27/02/2019 - Pág. 761 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2673/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019
761
Processo Nº RO-0001881-67.2017.5.22.0102
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO
NONATO
ADVOGADO
LUCIANO MACARIO DE CASTRO
FILHO(OAB: 13160/PI)
ADVOGADO
LUANA PAES DE ALMEIDA
CASTRO(OAB: 13665/PI)
RECORRIDO
CARLA REGINA MARTINS REIS
FRANCA
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA
COSTA(OAB: 3327/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA REGINA MARTINS REIS FRANCA
Recurso Ordinário, por maioria, rejeitar a preliminar de
incompetência material e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento. Vencido, parcialmente, o Exmo. Sr. Desembargador
PODER JUDICIÁRIO
Wellington Jim Boavista (Relator) que acolhia a preliminar de
JUSTIÇA DO TRABALHO
incompetência da Justiça do Trabalho.
Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento,
ocorrida no dia 30 de janeiro de 2019, sob a Presidência do Exmo.
Sr. Desembargador do Trabalho FRANCISCO METON MARQUES
DE LIMA , os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho
WELLINGTON JIM BOAVISTA (Relator), ARNALDO BOSON PAES
PROCESSO n. 0001881-67.2017.5.22.0102 (RO)
e Juíza do Trabalho THÂNIA MARIA BASTOS LIMA FERRO
(convocada), bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do
RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO
Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, representante do d.
Ministério Público do Trabalho da 22ª Região.
Advogados: LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO - PI0013665,
LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO - PI0013160
RECORRIDA: CARLA REGINA MARTINS REIS FRANCA
Advogada: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA PI0003327
RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA
WELLINGTON JIM BOAVISTA
Relator
Ementa
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131028