TRT22 23/06/2020 - Pág. 1035 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3000/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
1035
nem que sejam corretos os fundamentos da decisão ".
Ante o exposto não admito o recuso de revista quanto aos
DESPACHO
temas
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Vistos, etc.
Publique-se.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DAS
Teresina, 18 de junho de 2020.
NEVES DE SOUSA LIMA em face do despacho que denegou
LIANA CHAIB
seguimento ao seu recurso de revista.
Desembargadora Presidente
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
Processo Nº ROT-0000018-14.2019.5.22.0003
Relator
ARNALDO BOSON PAES
RECORRENTE
AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
ADVOGADO
LUCIANA MENDES DO
NASCIMENTO(OAB: 9590/PI)
ADVOGADO
JACKSON PHILLIPE SILVA
PEREIRA(OAB: 12062/PI)
RECORRENTE
MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MIGUEL SALES DE LIMA(OAB:
9189/PI)
RECORRIDO
MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MIGUEL SALES DE LIMA(OAB:
9189/PI)
RECORRIDO
AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
ADVOGADO
LUCIANA MENDES DO
NASCIMENTO(OAB: 9590/PI)
ADVOGADO
JACKSON PHILLIPE SILVA
PEREIRA(OAB: 12062/PI)
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA
LIANA CHAIB
PODER JUDICIÁRIO
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ROT 0000018-14.2019.5.22.0003
Recorrente(s): MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA
Advogado(a)(s): MIGUEL SALES DE LIMA (PI - 9189)
Recorrido(a)(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
Advogado(a)(s): LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO (PI - 9590)
JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA (PI - 12062)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152583
Processo Nº ROT-0000018-14.2019.5.22.0003
Relator
ARNALDO BOSON PAES
RECORRENTE
AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
ADVOGADO
LUCIANA MENDES DO
NASCIMENTO(OAB: 9590/PI)
ADVOGADO
JACKSON PHILLIPE SILVA
PEREIRA(OAB: 12062/PI)
RECORRENTE
MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MIGUEL SALES DE LIMA(OAB:
9189/PI)
RECORRIDO
MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MIGUEL SALES DE LIMA(OAB:
9189/PI)
RECORRIDO
AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
ADVOGADO
LUCIANA MENDES DO
NASCIMENTO(OAB: 9590/PI)
ADVOGADO
JACKSON PHILLIPE SILVA
PEREIRA(OAB: 12062/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA