TRT22 23/06/2020 - Pág. 1036 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3000/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
PODER JUDICIÁRIO
1036
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ROT 0000018-14.2019.5.22.0003
Recorrente(s): MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA
Advogado(a)(s): MIGUEL SALES DE LIMA (PI - 9189)
Recorrido(a)(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
Processo Nº AP-0001042-19.2015.5.22.0003
Relator
GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO
AGRAVANTE
CENTRO DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE TERESINA-CETFRANCISCO ALVES DE ARAUJO
LTDA - EPP
ADVOGADO
KASSIUS KLAY MATTOS
OLIVEIRA(OAB: 3838/PI)
ADVOGADO
MARCOS PAULO MADEIRA(OAB:
6077/PI)
AGRAVADO
DINAMICA PRESTADORA DE
SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE
MAO DE OBRA LTDA - ME
ADVOGADO
KASSIUS KLAY MATTOS
OLIVEIRA(OAB: 3838/PI)
AGRAVADO
ALJUCY MARTINS DA ROCHA
AGUIAR
ADVOGADO
RENAN ARAUJO BARROS(OAB:
11277/PI)
Advogado(a)(s): LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO (PI - 9590)
Intimado(s)/Citado(s):
JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA (PI - 12062)
- CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE TERESINA-CET
-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DAS
NEVES DE SOUSA LIMA em face do despacho que denegou
seguimento ao seu recurso de revista.
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
AP 0001042-19.2015.5.22.0003
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
Recorrente(s): 1. CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
TERESINA-CET-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
Advogado(a)(s): 1. KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA (PI - 3838)
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
1. MARCOS PAULO MADEIRA (PI - 6077)
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
Recorrido(a)(s): 1. ALJUCY MARTINS DA ROCHA AGUIAR
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
2. DINAMICA PRESTADORA DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
DE MAO DE OBRA LTDA - ME
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
Advogado(a)(s): 1. RENAN ARAUJO BARROS (PI - 11277)
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
2. KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA (PI - 3838)
5. Publique-se.
LIANA CHAIB
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152583