TRT22 03/02/2021 - Pág. 289 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3156/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
RENATA VALERIA LIMA
LEITAO(OAB: 11798/PI)
MARISE PEREIRA LIMA(OAB:
1593/PI)
IVONETE SOARES TEIXEIRA DO
NASCIMENTO
RENATA VALERIA LIMA
LEITAO(OAB: 11798/PI)
MARISE PEREIRA LIMA(OAB:
1593/PI)
ALICE RAVENA TEIXEIRA DO
NASCIMENTO ROCHA
RENATA VALERIA LIMA
LEITAO(OAB: 11798/PI)
MARISE PEREIRA LIMA(OAB:
1593/PI)
AMANDA HELLEN DE OLIVIERA
NASCIMENTO,
RENATA VALERIA LIMA
LEITAO(OAB: 11798/PI)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
289
Passa-se à análise.
1. Homologa-se a conta de liquidação apresentada pela Seção de
Cálculo Judicial (Id c694074).
2.Cite-se a parte executada, a fim de que cumpra a decisão,
efetuando o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de
48(quarenta e oito) horas, ou garantindo a execução, sob pena de
penhora.
3. Havendo pagamento voluntário, libere-se o crédito a quem direito,
procedendo-se aos repasses legais, arquivando-se os autos em
seguida.
4.Expirado o prazo legal, sem pagamento da dívida, proceda-se à
tentativa de apreensão de ativos financeiros nas contas da parte
executada, via BACENJUD.
5.Havendo apreensão de numerário suficiente para o pagamento da
Intimado(s)/Citado(s):
dívida, fica convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte
- ALICE RAVENA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ROCHA
- AMANDA HELLEN DE OLIVIERA NASCIMENTO,
- IVONETE SOARES TEIXEIRA DO NASCIMENTO
- JAIRA RAFAELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO
- JORGE RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
devedora ser intimada para os fins de direito, observado o prazo
legal.
6.Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte
executada, libere-se o crédito a quem de direito, com retenções, se
houver, realizando-se os repasses legais.
7. Infrutífera a diligência determinada no item "4" deste despacho,
PODER JUDICIÁRIO
inclua-se o executado no BNDT e proceda-se à verificação, via
JUSTIÇA DO TRABALHO
RENAJUD, acerca da existência de veículos cadastrados em nome
do executado, realizando, em caso positivo, o bloqueio de
circulação.
INTIMAÇÃO
8-Em caso de se localizar veículos ou bens imóveis, deverá ser
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19d64a9
proferido nos autos.
expedido o mandado de penhora.
9-Negativas todas as medidas supra, fica, desde já desconsiderada
PROCESSO n. 0080381-65.2017.5.22.0000 (AR)
AUTOR: L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA.
ADVOGADO: AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES, OAB:
0001829
a personalidade do devedor pessoa jurídica para atingir-se os bens
dos sócios, os quais deverão ser identificados por meio da
ferramenta INFOJUD e contra os quais deverão ser adotadas, pela
ordem, as providências acima determinadas em relação à empresa,
RÉU: IVONETE SOARES TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ALICE
RAVENA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ROCHA, JAIRA RAFAELE
TEIXEIRA DO NASCIMENTO, JORGE RICARDO TEIXEIRA DO
NASCIMENTO, AMANDA HELLEN DE OLIVIERA NASCIMENTO,
ADVOGADO: MARISE PEREIRA LIMA, OAB: 0001593
ADVOGADO: RENATA VALERIA LIMA LEITAO, OAB: 0011798
a começar pela constante do item "4".
10- Caso o(s) devedor(es) não possua(m) bem(s), notifique-se o
credor para requerer o que, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o
que entender de direito.
11- No silêncio, expeça-se certidão de crédito, nos termos da
Resolução Administrativa nº 77/2009 do TRT 22ª Região.
Após, arquivem-se os autos.
DESPACHO
IVONETE SOARES TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS,
Publique-se.
Teresina, 02 de fevereiro de 2021.
através da petição de Id a8d96f7, vem requerer a execução do
acórdão, notificando a parte executada para pagar o débito e, caso
não haja o pagamento, sejam adotadas todos os procedimentos
relativos à execução, como bloqueio online, inclusão no BNDT,
verificação via INFOJUD, RENAJUD, enfim todos os atos
necessários à satisfação total da dívida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162617
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
DESEMBARGADORA-PRESIDENTE