TRT22 25/06/2021 - Pág. 497 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
497
face do despacho que denegou seguimento aos seus recursos de
Advogado(a)(s): AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA (PI -
revista.
6653)
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
DESPACHO
(IN 16,IV, TST).
Vistos, etc.
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo CENTRO DE
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA – FACULDADE CET
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
em face do despacho que denegou seguimento ao seu recurso de
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
revista.
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
determino a notificação das partes agravadas para, querendo,
(IN 16,IV, TST).
apresentarem resposta aos agravos e recursos de revista
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
respectivos, dentro do prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST),
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
no art. 899, §7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
TST).
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
4. Decorrido o prazo, com ou sem respostas, remetam-se os autos
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
5. Publique-se.
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
Processo Nº AP-0002988-29.2015.5.22.0002
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
AGRAVANTE
CENTRO DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE TERESINA-CETFRANCISCO ALVES DE ARAUJO
LTDA - EPP
ADVOGADO
KASSIUS KLAY MATTOS
OLIVEIRA(OAB: 3838/PI)
AGRAVADO
MARCOS DA SILVA FREITAS
ADVOGADO
AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA
SILVA(OAB: 6653/PI)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE TERESINA-CET
-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Processo Nº AP-0002988-29.2015.5.22.0002
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
AGRAVANTE
CENTRO DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE TERESINA-CETFRANCISCO ALVES DE ARAUJO
LTDA - EPP
ADVOGADO
KASSIUS KLAY MATTOS
OLIVEIRA(OAB: 3838/PI)
AGRAVADO
MARCOS DA SILVA FREITAS
ADVOGADO
AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA
SILVA(OAB: 6653/PI)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DA SILVA FREITAS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b32f3
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
JUSTIÇA DO
AP 0002988-29.2015.5.22.0002
Recorrente(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
INTIMAÇÃO
TERESINA – FACULDADE CET
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b32f3
Advogado(a)(s): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA (PI - 3838)
proferido nos autos.
Recorrido(a)(s): MARCOS DA SILVA FREITAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168771