TRT22 07/04/2022 - Pág. 564 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3449/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
- JAQUELINE MENDES GOMES
- JURACY TAVARES JUNIOR
- KELLYANE BARREIRA LUSTOSA
- LAUDINEY BARREIRA SOARES
- MARCIONILIA VILARINDO DE BARROS
- MARIA AMELIA DE SOUZA RODRIGUES AGUIAR
- ROSANEIVA BARREIRA DA SILVA
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justificação prévia para ausência, sob as penas do art. 844 da CLT.
Caso o reclamante, pessoalmente, não se apresente para
participação na audiência designada, o processo será arquivado. A
parte reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou
representado(a) por preposto habilitado (art. 843, §1º, da CLT) para
prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros
os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A audiência do presente feito será para recebimento de defesa, sob
pena de revelia, para depoimento das partes, sob pena de
confissão, para depoimento de testemunhas, independentemente
de notificação, e para produção de demais provas.
INTIMAÇÃO
A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7a3413
deverá encaminhar o link ou código de acesso à testemunha por
proferida nos autos.
email, whatsapp ou outro meio eletrônico. Em caso de necessidade
DESPACHO
de intimação da testemunha, a parte deverá efetuar arrolamento
Dispõe o Ato Conjunto GP Nº 168/2021 deste Tribunal Regional a
prévio nos autos em até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência,
realização de audiências presenciais a partir de 1º de março de
apresentando as informações necessárias para a notificação da
2022, salvo as exceções disciplinadas em ato próprio. Por sua vez,
referida.
a Resolução Administrativa nº 104/2021, a qual regulamenta as
Quando o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às
audiências não presenciais, possibilita a realização de audiência no
condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade,
modo telepresencial nos casos de escolha da via do Juízo 100%
periculosidade ou penosidade, apresentar o PCMSO - programa de
digital.
controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de
Sendo assim, tratando-se de processo ajuizado na modalidade
proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais
100% digital, determino a notificação da(s) reclamada(s) para
realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do
apresentação de defesa escrita e documentos, os quais serão
reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.
recebidos em audiência, sob pena de revelia e confissão.
Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras,
A audiência com caráter UNA será realizada por videoconferência,
deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados;
por meio da utilização do sistema Zoom, no dia 19.05.2022, às
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
08h50min.
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do
As partes e advogados deverão acessar a sala do fórum virtual por
CPC.
meio do seguinte link: https://trt22-jus-
Em caso de eventuais dúvidas, as partes e advogados podem
br.zoom.us/j/86395243651?pwd=S3dxUmI1RjNRVHRSSXl3Y1IvZ
entrar em contato com a Secretaria desta Vara através do Balcão
3VKUT09 , ID da reunião: 86395243651 , senha de acesso:
Digital (86) 99437-0702.
303218 , na qual aguardarão a realização do pregão para
Intimem-se as partes para ciência, restando, a ré, ciente com a
acessarem a sala de audiência.
devida notificação.
O acesso por computador ou dispositivo móvel deverá ser
CORRENTE/PI, 06 de abril de 2022.
precedido da instalação do aplicativo Zoom Meeting disponível nas
KELLY CARDOSO DA SILVA
lojas oficiais de aplicativos. Por computador, o link do convite
Juíza Titular de Vara do Trabalho
remeterá à instalação do aplicativo.
Em caso de impossibilidade técnica para participação, deverão
informar previamente nos autos, inclusive considerando o disposto
no parágrafo anterior.
As partes e seus procuradores deverão estar munidos de
computador com sistema de áudio e vídeo ou smartphone que
possua as mesmas funcionalidades.
As partes ficam cientes de que deverão comparecer, salvo caso de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180900
Processo Nº ATOrd-0001441-14.2021.5.22.0108
ELENICE BARBOSA COSTA DE
MACEDO
ADVOGADO
FRANCISCO VALMIR DE
SOUZA(OAB: 6187/PI)
RÉU
NILVETE GUEDES DA SILVA
61821551591
ADVOGADO
PATRICIA VASCONCELOS DE
SOUSA(OAB: 10119/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE GILBUES
AUTOR