TRT23 02/09/2016 - Pág. 298 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2057/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016
298
- VILLAS BAR LTDA - ME
Analista Judiciário
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000197-97.2014.5.23.0001
RECLAMANTE
DIEGO MARQUES MACIEL
ADVOGADO
KARLLA PATRICIA SOUZA(OAB:
5264/MT)
ADVOGADO
JOELMA DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 4851-B/MT)
ADVOGADO
GUARACY CARLOS SOUZA(OAB:
3287-A/MT)
ADVOGADO
Renata Joana Darc Camilo(OAB:
12018/MT)
ADVOGADO
GREFF RYCCELLY REINOSO DA
SILVA(OAB: 13932/MT)
ADVOGADO
ELAINE RAMOS DA ROCHA(OAB:
12497-B/MT)
ADVOGADO
Maurício Sales Ferreira de
Moraes(OAB: 14826/MT)
ADVOGADO
TONY VITOR SANTOS SOUZA(OAB:
10460/MT)
RECLAMADO
PANTANAL TRANSPORTES
URBANOS LTDA
ADVOGADO
ITALO FURTADO LUSTOSA DA
SILVA(OAB: 13786-O/MT)
ADVOGADO
CAROLINE APARECIDA ALCANTARA
EGUES(OAB: 11630-O/MT)
ADVOGADO
ANA CAROLINA SCARAÇATI(OAB:
11166/MT)
ADVOGADO
FLAVIA PETTINATE RIBEIRO(OAB:
17734-O/MT)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
A ré, por meio das petições id 79cd5aa e id b4acc9a, demonstrou
que realizou o pagamento do acordo, porém, com atraso de vários
dias.
Ressalto que os termos do acordo somente podem ser modificados
com o consentimento das partes, sob pena de violação da coisa
julgada e, consequentemente, das disposições constantes dos
artigos 5º, inciso XXXVI da Constituição da República e 6º,
parágrafo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Dessa forma, defiro o pedido do autor id2da3b84 apenas para
aplicar o multa do acordo de 50% sobre a segunda e terceira
parcelas da ata idb6cfe09.
Diante disso, determino:
I- Intime-se o autor e o(a)(s) ré(u)(s) VILLAS BAR LTDA - ME,
Intimado(s)/Citado(s):
CNPJ: 21.989.715/0001-99, por meio do(a)(s) seu(sua)(s)
- DIEGO MARQUES MACIEL
advogado(a)(s), para ciência deste despacho.
II- Movimentem-se estes autos para o setor de execução.
III- Atualizem-se os valores em execução apurando o valor da multa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
pelo descumprimento do acordo.
IV- Após, intime-se a ré para realizar o pagamento pelo prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de execução.
ƒ
I- Intime-se o autor, por meio do(a)(s) seu(sua)(s) advogado(a)(s),
CUIABA, 8 de Agosto de 2016
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se concorda com a
proposta de parcelamento da ré ID 235a4a7.
II- Decorrido o prazo constante no item I, façam-se os autos
conclusos para novas deliberações.
ƒ
CUIABA, 26 de Agosto de 2016
WANDERLEY PIANO DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000262-24.2016.5.23.0001
RECLAMANTE
FABIANE PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO
LINDOLFO MACEDO DE
CASTRO(OAB: 7174/MT)
ADVOGADO
JOÃO BATISTA FERREIRA(OAB:
14084/MT)
RECLAMADO
VILLAS BAR LTDA - ME
ADVOGADO
Raphael Naves Dias(OAB: 14847/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99220
BIANCA CABRAL DORICCI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000270-98.2016.5.23.0001
RECLAMANTE
IANDRA FERNANDES
ADVOGADO
CARLOS RICARDI DE SOUZA
PIZZATTO(OAB: 8566/MT)
ADVOGADO
ADRIANO GONÇALVES DA
SILVA(OAB: 4181/MT)
ADVOGADO
MARCELLE DOMINGUES TINOCO
SAAD(OAB: 9913/MT)
RECLAMADO
COMPRE MAIS SUPERMERCADOS
LTDA ME
ADVOGADO
LINDOLFO MACEDO DE
CASTRO(OAB: 7174/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO