TRT23 05/12/2017 - Pág. 568 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2367/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017
568
Intimado(s)/Citado(s):
RONDONOPOLIS, 5 de Dezembro de 2017.
- ALOIZIO MAGNO FISCHER LOPES
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PETROCAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CAL S.A
- LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000231-41.2016.5.23.0021
RECLAMANTE
ANTONIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
RIVELINO LUCIO DE RESENDE(OAB:
7147-O/MT)
RECLAMADO
TRANSPORTADORA BATISTA
DUARTE LTDA
ADVOGADO
Bruno Garcia Peres(OAB: 14280B/MT)
ADVOGADO
Rafael Nepomuceno de Assis(OAB:
12093-B/MT)
ADVOGADO
RICARDO ALVES ATHAIDE(OAB:
11858-A/MT)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de
Id.e75ca0a - 01/12/17, para que surtam os seus jurídicos e legais
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES DE SOUZA
efeitos.
A ré LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
INTIMAÇÃO
LTDA pagará ao autor a quantia de R$ 56.456,19, em parcela única,
no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente decisão,
mediante depósito em conta bancária de titularidade do patrono do
Fica o autor intimado para, no prazo de 05 dias, retirar o alvará
autor.
n.1617/2017
Ao receber a quantia avençada o autor dará plena quitação às
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000329-26.2016.5.23.0021
RECLAMANTE
JOAO PAULO VASCONCELOS LEAO
ADVOGADO
NYEMAIER MATOS DA SILVA(OAB:
19869-O/MT)
RECLAMADO
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO
VOLMIR CARLOS DEBONA
JUNIOR(OAB: 16901-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
verbas pleiteadas na petição inicial, bem como quanto ao extinto
contrato de trabalho.
A ré LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA deverá comprovar os recolhimentos da contribuição
previdenciária (cota empregador) e custas processuais, no prazo de
trinta dias após o vencimento da parcela do acordo.
Atente-se a reclamada que a contribuição previdenciária e
custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias e
- JOAO PAULO VASCONCELOS LEAO
códigos adequados, conforme a seguir:
1- contribuição previdenciária - parte empregador (INSS -
INTIMAÇÃO
empregador): guia GPS, código 2909 (CNPJ), link:
https://sitecontabil.com.br/formularios/form2.htm;
2- custas processuais: guia GRU, código 18740-2, link:
Fica o autor intimado para, no prazo de 05 dias, retirar o alvará
n.1615/2017
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.as
p.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000363-69.2014.5.23.0021
RECLAMANTE
ALOIZIO MAGNO FISCHER LOPES
ADVOGADO
JOIFER ALEX CARAFFINI(OAB:
13909-B/MT)
RECLAMADO
BRASAGRO - FERTILIZANTES
MINERAIS LTDA
RECLAMADO
LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECLAMADO
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PETROCAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CAL S.A
ADVOGADO
Gilberto Luiz Hollenbach(OAB:
4736/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113558
Deverá constar nas respectivas guias o número do processo e
nome das partes.
O Autor deverá denunciar nos autos o eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 15 dias após a data prevista para pagamento
da parcela, sob pena de presunção de regular quitação e
declaração de extinção da execução quanto a seu crédito.
Considerando que foram entregues as certidões de crédito para
habilitação no juízo da Recuperação Judicial (Ids dbcabf3 29/01/2016 e 023e7a1 - 11/02/2016), após o pagamento do crédito
do autor e das verbas acessórias, intime-se o administrador judicial,