TRT23 05/12/2017 - Pág. 569 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2367/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017
569
RECLAMADO
TOK INOX FABRICACAO,
MONTAGEM E MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA - ME
Eduardo Henrique de Souza(OAB:
13733/MT)
com cópia das certidões, para que tenha ciência do acordo
entabulado entre as partes e quitação da dívida.
ADVOGADO
Tudo cumprido, REVISEM-SE os autos e, inexistindo pendências
(saldo em conta judicial, depósitos judiciais, recursais, bens
Intimado(s)/Citado(s):
penhorados, restrições RENAJUD, etc), arquivem-se os autos com
- MICHELLE FERNANDA DE SOUZA
- TOK INOX FABRICACAO, MONTAGEM E MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA - ME
as cautelas de estilo.
Intimem-se o autor e 2ª reclamada.
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
RONDONOPOLIS, 4 de Dezembro de 2017
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Fundamentação
Juiz(a) do Trabalho Titular
DESPACHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000503-35.2016.5.23.0021
RECLAMANTE
ROSELI FERNANDES XAVIER
ADVOGADO
RIVELINO LUCIO DE RESENDE(OAB:
7147-O/MT)
RECLAMADO
LOJAS AVENIDA S.A
ADVOGADO
VALERIA CRISTINA BAGGIO DE
CARVALHO RICHTER(OAB: 4676O/MT)
Intimada para comprovar o pagamento do valor do acordo, na forma
proposta pela autora (petição de Id. 9766eef - 31/10/17), a ré
quedou-se inerte, conforme certidão de Id. b32a2b4 - 24/11/2017.
Em razão do descumprimento do acordo pela ré, torna-se devida a
incidência da multa de 100% prevista na Ata de Id. 1f6c252 14/06/2017, consoante requerido pela autora (Id. ffefd65), motivo
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELI FERNANDES XAVIER
pelo qual reconsidero o 4º parágrafo do despacho de Id.acb9e52 08/11/17 no tocante à aplicação da multa de 50%.
Quanto ao pedido da autora de aplicação de multa por litigância de
má-fé, indefiro, por não vislumbrar as hipóteses do art. 80 do CPC.
Indefiro, ainda, o pedido de aplicação de multa de 10% sobre o
valor executado, pois, no caso dos autos, incide a multa de 100%
prevista na Ata de Id. 1f6c252 - 14/06/2017.
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
Em seguida, proceda a Secretaria à atualização do valor do acordo,
acrescentando-se a multa de 100% e façam os autos conclusos
para decisão.
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
Assinatura
Buscar alvará judicial n. 408/2017, no prazo de 05 dias.
RONDONOPOLIS, 5 de Dezembro de 2017.
RONDONOPOLIS, 4 de Dezembro de 2017
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
RIVELINO LUCIO DE RESENDE
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000503-98.2017.5.23.0021
RECLAMANTE
MICHELLE FERNANDA DE SOUZA
ADVOGADO
VALDIRENE JESUS DE SOUZA(OAB:
18465/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113558
Processo Nº RTOrd-0000527-97.2015.5.23.0021
RECLAMANTE
RONILDO SOUZA CAMPOS
ADVOGADO
SANDRA REGINA BOMBONATO
RODRIGUES(OAB: 5141/MT)
RECLAMADO
ADM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
Maria Núbia Paniago Pereira(OAB:
5780/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADM DO BRASIL LTDA