TRT23 04/04/2019 - Pág. 804 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2697/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
804
ISSO POSTO:
A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do
Acórdão
Trabalho da 23ª Região na 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta
data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do recurso da parte
agravante e da contraminuta da parte agravada. No mérito, dar
provimento ao Agravo de Instrumento para assegurar o fiel e regular
processamento do Agravo de Petição não conhecido na origem, nos
termos do voto do Desembargador Relator, seguido pelos
Desembargadores Nicanor Fávero e Roberto Benatar.
Obs.: Ausente a Exma. Desembargadora Maria Beatriz Theodoro,
nos termos da Resolução Administrativa n. 032/2019 deste Tribunal.
O Exmo. Desembargador Roberto Benatar presidiu a sessão.
Sala de Sessões, quarta-feira, 20 de março de 2019.
Processo Nº RO-0000441-84.2016.5.23.0056
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
RECORRENTE
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRENTE
JOSE LUIZ PIRES DE MIRANDA
ADVOGADO
OSEIAS LUIZ FERREIRA(OAB:
12860/MT)
RECORRIDO
AMIR STEPHAN FILHO - ME
ADVOGADO
KATIA SABRINA SANTIAGO
GUIMARAES(OAB: 15620-O/MT)
RECORRIDO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRIDO
AMIR STEPHAN FILHO
ADVOGADO
KATIA SABRINA SANTIAGO
GUIMARAES(OAB: 15620-O/MT)
RECORRIDO
JOSE LUIZ PIRES DE MIRANDA
ADVOGADO
OSEIAS LUIZ FERREIRA(OAB:
12860/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ PIRES DE MIRANDA
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
João Carlos Ribeiro de Souza
PROCESSO nº 0000441-84.2016.5.23.0056 (RO)
Desembargador do Trabalho
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DE
Relator
MATO GROSSO, JOSE LUIZ PIRES DE MIRANDA
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DE MATO
GROSSO, JOSE LUIZ PIRES DE MIRANDA
RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
DECLARAÇÕES DE VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132537