TRT23 25/08/2021 - Pág. 936 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3295/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021
936
art. 791-A, § 4º, da CLT e considerando o período em que os autos
permaneceram arquivados, intime-se os patronos da parte
executada, para, em 15 dias, manifestar-se sobre a existência de
causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente, sob
pena de reconhecimento da prescrição bienal.
3. Em caso de inércia do exequente quanto ao item 2 acima, retorne
-os conclusos julgamento.
JACIARA/MT, 25 de agosto de 2021.
PLINIO GEVEZIER PODOLAN
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001087-83.2015.5.23.0071
RECLAMANTE
MARCELO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO DIAS MARCELLO(OAB:
12810/MS)
ADVOGADO
FABIANO TAVARES LUZ(OAB:
12937/MS)
RECLAMADO
TABOCAS PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS SA
ADVOGADO
RAFAEL MARTINS ROCHA(OAB:
99056/MG)
RECLAMADO
ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Processo Nº ATSum-0000769-27.2020.5.23.0071
RECLAMANTE
JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA
LORENZATTO(OAB: 9581/MT)
ADVOGADO
LORENA RODRIGUES ROCHA(OAB:
18952-O/MT)
RECLAMADO
IVAN RICARDO SELVA E CIA LTDA ME
RECLAMADO
BRF S.A.
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
JOYCE PELLANDA CHEMIN(OAB:
58967/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb0f0a7
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO JOSE DOS SANTOS
Considerando a pandemia de COVID-19 (Corona vírus), observemse as diretrizes constantes das Resoluções CNJ 313/2020 e
314/2020, do Ato Conjunto CSJT e CGJT 06/2020 e das Portarias
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
TRT 23 SGP GP 59/2020, 68/2020, 75/2020 e 111/2020 e da
Portaria TRT Correg GP 002/2020 para o cumprimento deste.
1. Conclusos os autos para possível fixação de pontos
controvertidos e distribuição de ônus da prova, a análise dos autos
INTIMAÇÃO
revela que a matéria controvertida, aparentemente, reveste-se de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65bf4ad
natureza eminentemente jurídica e de análise documental,
proferido nos autos.
dispensando dilação probatória.
Considerando a pandemia de COVID-19 (Corona vírus), observem-
2. Nessa esteira, a fim de assegurar o direito de influência das
se as diretrizes constantes das Resoluções CNJ 313/2020 e
partes e precaver eventual nulidade por cerceio de defesa, intimo
314/2020, do Ato Conjunto CSJT e CGJT 06/2020 e das Portarias
as partes, por seus procuradores,para, em 10 dias, indicarem
TRT 23 SGP GP 59/2020, 68/2020, 75/2020 e 111/2020 e da
eventuais provas que ainda pretendam produzir e os fatos que por
Portaria TRT Correg GP 002/2020 para o cumprimento deste.
meio dessas pretendem demonstrar, advertindo-lhes que o silêncio
Conclusos os autos ante a defesa apresentada pela empresa
implicará dispensa da instrução probatória.
Tabocas quanto ao IDPJ instaurado e documentos anexados pelo
2.1. Caso as partes não tenham interesse na produção de
juízo, conforme certidão em ID 3936415.
outras provas, oportunizo, desde já, no mesmo prazo, a
1. Assim, por ora, intimo a parte exequente, por seus procuradores,
apresentação de razões finais e renovação de proposta
para que se manifeste no prazo de até 15 dias acerca das
conciliatória, sob pena de preclusão e encerramento da instrução,
alegações dos sócios.
com a remessa dos autos conclusos para julgamento.
2. Ao final, retorne conclusos os autos para decisão de IDPJ.
2.2 Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte contrária
JACIARA/MT, 25 de agosto de 2021.
para informar se tem interesse na proposta, em 05 dias.
PLINIO GEVEZIER PODOLAN
Juiz(a) do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170157
Autorizo o Diretor de Secretaria a atuar como mediador remoto
entre as partes.